A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) acionou nesta terça-feira (27) o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra as listas de boicote e as campanhas de perseguição a eleitores do Partido dos Trabalhadores, que se espalharam pelo estado depois do segundo turno, realizado no domingo (25).
A iniciativa ocorre após a circulação de publicações nas redes sociais e em aplicativos de mensagens que expõem pessoas e empresas identificadas como apoiadoras ou eleitoras do PT, convocando a população a deixar de comprar seus produtos, contratar seus serviços ou frequentar seus estabelecimentos.
Nas redes sociais e em grupos de WhatsApp, circulam listas com nomes e endereços de comércios e profissionais apontados como petistas, em cidades como Florianópolis e Concórdia, com a orientação para que ninguém compre, contrate ou frequente esses estabelecimentos.
Outras publicações pregam a demissão de funcionários e empregadas domésticas e a troca de prestadores de serviço por causa do voto. Parte do conteúdo foi postada ou compartilhada por políticos e perfis com grande número de seguidores.
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Na notícia de fato apresentada ao Ministério Público, a parlamentar solicita a instauração de inquérito civil, a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O documento também pede a preservação de registros das publicações nas plataformas digitais, a apuração dos possíveis danos às pessoas atingidas e o encaminhamento dos fatos aos órgãos com atribuição criminal e eleitoral, conforme o caso.
“Acionei o Ministério Público de Santa Catarina contra a onda inaceitável de violência, perseguição e intimidação política que está acontecendo no nosso estado. Nós não podemos e não vamos aceitar que a intolerância tome conta de Santa Catarina simplesmente por escolher um partido”, afirmou a deputada.
Ana Paula Lima ressalta que trabalhadores, profissionais autônomos, pequenos comerciantes e cidadãos comuns não podem ser expostos publicamente nem sofrer tentativas de prejuízo econômico por exercerem sua liberdade de pensamento e seu direito democrático ao voto.
“Isso ultrapassou qualquer limite da divergência política. É perseguição, é intimidação e é um atentado direto contra as garantias fundamentais da nossa Constituição”, declarou.
A notícia de fato sustenta que campanhas organizadas para expor e promover a exclusão econômica de pessoas em razão de sua orientação política real ou presumida podem violar direitos fundamentais, entre eles a liberdade de consciência, o pluralismo político e a igualdade. O documento também destaca que a liberdade de expressão e a escolha individual dos consumidores não estão em discussão. O objetivo é provocar a atuação das autoridades diante de possíveis práticas de perseguição e discriminação que ultrapassem os limites legais.
A parlamentar defende a apuração rigorosa dos fatos, a responsabilização dos envolvidos, caso sejam constatadas irregularidades, e a adoção de medidas para impedir a continuidade dessas práticas.
“Exigimos a abertura imediata de investigações, a apuração de responsabilidades e a punição para todos os envolvidos. Discordar faz parte da democracia, mas perseguir e tentar destruir a vida das pessoas é crime. O povo catarinense merece respeito, paz e justiça. Não vamos recuar nenhum passo”, concluiu a deputada.
Como denunciar – A deputada disponibilizou um número de Whatsapp para fazer as denúncias. (47) 93387-3526
Contato e informações:
Lucimara Cardozo (47) 99696-0969
Coordenadora de Comunicação
