Uma escola da rede municipal de Brusque utilizou um grupo oficial de WhatsApp destinado à comunicação com pais e responsáveis para pedir apoio ao abaixo-assinado encabeçado pelo prefeito André Vechi em reação à decisão judicial envolvendo o Programa Cívico-Militar.
Registros recebidos pelo Olhar do Vale mostram que a Escola de Ensino Fundamental Paquetá encaminhou, nesta quinta-feira (3), mensagens convocando as famílias a participarem da mobilização. A própria unidade afirma que a ação ocorre “em parceria com a Prefeitura”.
A divulgação foi feita em um grupo oficial da escola. O nome do grupo será perservado a pedido da fonte. No WhatsApp, consta que somente administradores podem enviar mensagens, e as publicações aparecem identificadas como sendo da “Escola Paquetá”.
Na comunicação enviada às famílias, a unidade menciona o desligamento dos assessores e fala em “possível encerramento do Programa Cívico-Militar”.
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“Diante das últimas notícias divulgadas sobre o desligamento dos assessores e o possível encerramento do Programa Cívico-Militar, nós, enquanto comunidade escolar que vivencia diariamente os resultados e os benefícios do programa na prática, entendemos que a nossa voz também precisa ser ouvida”, diz a mensagem.
Na sequência, a escola revela a participação na mobilização.
“Por isso, em parceria com a Prefeitura, estamos mobilizando a comunidade por meio de um abaixo-assinado on-line.”
Ainda conforme a mensagem, a iniciativa teria como objetivo demonstrar “a importância de considerar a opinião das comunidades atendidas pelo programa no processo de decisão judicial”.
Escola pede ajuda para “salvar” programa
Imagem: Whatsapp
Depois da primeira comunicação, o grupo da escola também recebeu material relacionado ao abaixo-assinado acompanhado de um chamado direto às famílias.
“Nos ajude a salvar as escolas cívico-militares de Brusque e Santa Catarina!”, diz a publicação.
O texto orienta os responsáveis a acessarem o abaixo-assinado e afirma que a assinatura representa um compromisso para “lutar pela manutenção” do programa.
Dessa forma, a comunicação não se limita a informar os pais sobre a existência da decisão judicial ou sobre seus possíveis impactos administrativos. O canal institucional da escola é utilizado para pedir adesão a uma mobilização encabeçada pelo prefeito contra os efeitos da decisão.
A mensagem também assume posição favorável ao programa ao destacar seus “resultados e benefícios” e reproduzir o argumento de que o modelo conta com aprovação superior a 95% das famílias.
Justiça não determinou fechamento das escolas
A expressão utilizada pela Escola Paquetá sobre um “possível encerramento” do programa e o pedido para “salvar as escolas cívico-militares” reproduzem a narrativa que vem sendo utilizada pelo prefeito André Vechi desde a decisão judicial.
O que a Justiça determinou, entretanto, foi o desligamento de 39 assessores comissionados que atuam nas seis unidades integrantes do Programa Cívico-Militar de Brusque.
A discussão judicial envolve a forma utilizada pelo Município para preencher essas funções.
A decisão não determina o fechamento das escolas, não suspende as aulas e não ordena a extinção das seis unidades escolares.
O Município sustenta que, sem os 39 profissionais, não seria possível manter o programa nos moldes atualmente existentes. Essa é, porém, a consequência apresentada pela administração municipal diante da decisão, e não uma determinação judicial para fechar escolas ou proibir a existência do modelo cívico-militar.
O Olhar do Vale já havia mostrado essa diferença em reportagem anterior, após o prefeito afirmar publicamente que as escolas cívico-militares estariam ameaçadas de acabar.
Mobilização chega à estrutura da escola pública
A divulgação feita pela Escola Paquetá acrescenta um novo elemento à discussão.
Até então, o abaixo-assinado vinha sendo promovido publicamente pelo prefeito e por apoiadores do programa. Agora, registros mostram que um canal institucional de uma escola pública também passou a ser utilizado para mobilizar diretamente as famílias em favor da campanha.
Além disso, é a própria escola que afirma que a ação ocorre “em parceria com a Prefeitura”.
A situação levanta questionamentos sobre os limites da utilização de canais institucionais da rede pública de ensino para defender uma posição adotada pelo chefe do Executivo diante de uma decisão judicial.
A administração pública está sujeita aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No ambiente educacional, a legislação também estabelece, entre seus princípios, o pluralismo de ideias.
No caso registrado na Escola Paquetá, o canal oficial não foi utilizado apenas para comunicar aos pais uma situação administrativa que poderia afetar a rotina escolar. A mensagem convoca a comunidade a aderir a uma causa específica e pede assinaturas para uma mobilização defendida pelo prefeito.
Uma das questões levantadas pelo caso é se pais e responsáveis que discordem da posição adotada pelo prefeito, do Programa Cívico-Militar ou do próprio abaixo-assinado teriam o mesmo espaço nos canais institucionais da escola para apresentar uma manifestação em sentido contrário.
Quem determinou a divulgação?
Também não está esclarecido se a participação da Escola Paquetá na mobilização foi uma decisão exclusiva da direção da unidade ou se houve orientação da Secretaria Municipal de Educação.
O Olhar do Vale encaminhou questionamentos diretamente à Secretaria para saber se a pasta determinou ou orientou a divulgação do abaixo-assinado nos grupos de pais e responsáveis.
A reportagem também perguntou quem autorizou a ação, se outras escolas receberam a mesma orientação, em que consiste a “parceria com a Prefeitura” mencionada pela Escola Paquetá e quem produziu os materiais encaminhados às famílias.
Outro questionamento buscou saber se servidores, equipamentos públicos, telefones institucionais ou horário de expediente foram utilizados na produção ou divulgação da mobilização.
A Secretaria também foi questionada sobre qual fundamento administrativo ou normativo permitiria a utilização desses canais para pedir adesão ao abaixo-assinado e se pais contrários à mobilização teriam o mesmo espaço para apresentar posicionamento diferente.
Prefeitura não responde
Apesar dos questionamentos encaminhados pelo Olhar do Vale, a Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria Municipal de Educação, não apresentou resposta até o fechamento desta reportagem.
Com o silêncio da administração municipal, permanecem sem esclarecimento pontos importantes, especialmente quem determinou ou autorizou que um canal oficial de uma escola pública fosse utilizado para pedir apoio a uma mobilização encabeçada pelo prefeito.
Também não foi explicado em que consiste a “parceria com a Prefeitura” mencionada pela própria Escola Paquetá na mensagem encaminhada aos pais.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Brusque e da Secretaria Municipal de Educação.
Perguntas enviadas que não foram respondidas
O Olhar do Vale encaminhou os seguintes questionamentos à Secretaria Municipal de Educação:
- A Secretaria Municipal de Educação orientou a Escola Paquetá, ou outras unidades da rede, a divulgar o abaixo-assinado nos grupos de pais e responsáveis?
- Caso tenha havido orientação, quem determinou a divulgação e por qual meio essa determinação foi repassada às escolas?
- A mensagem enviada pela Escola Paquetá afirma que a mobilização ocorre “em parceria com a Prefeitura”. Em que consiste essa parceria?
- Todas as escolas que integram o Programa Cívico-Militar receberam orientação para divulgar o abaixo-assinado?
- A Secretaria considera adequado o uso de canais institucionais das escolas, destinados à comunicação com pais e responsáveis, para mobilização em favor de uma campanha relacionada a uma decisão judicial envolvendo o Município?
- Quem produziu o texto, o vídeo e o material encaminhados às famílias?
- Houve utilização de servidores públicos, equipamentos públicos, telefones institucionais ou horário de expediente para produção ou divulgação da campanha?
- A divulgação foi submetida aos conselhos escolares ou houve alguma deliberação formal das unidades antes do envio aos pais e responsáveis?
- Pais e responsáveis que sejam contrários ao Programa Cívico-Militar ou ao abaixo-assinado teriam o mesmo espaço nos canais oficiais das escolas para divulgar manifestação em sentido contrário?
- Qual é a base administrativa ou normativa utilizada pela Secretaria para autorizar esse tipo de mobilização dentro dos canais oficiais da rede municipal de ensino?
- A Secretaria entende que a mensagem enviada às famílias, ao falar em “possível encerramento do Programa Cívico-Militar”, reproduz de forma exata o conteúdo da decisão judicial, que determina o desligamento dos 39 assessores?
- A Secretaria confirma que a decisão judicial não determina o fechamento das escolas nem a extinção das unidades escolares?
O espaço segue aberto para manifestações da Secretaria de Educação da Prefeitura de Brusque.
