Documentos obtidos pelo Olhar do Vale revelam um embate nos bastidores da Saúde de Brusque. O Conselho Municipal de Saúde (COMUSA) considerou insuficientes as explicações apresentadas pela administração municipal, solicitou uma fiscalização externa sem vínculo com a Prefeitura e registrou que 46 dos 59 contratos vigentes da Secretaria não possuem aprovação formal localizada pelo colegiado.
Um conjunto de documentos obtido com exclusividade pelo Olhar do Vale revela uma disputa institucional envolvendo a fiscalização dos recursos e dos contratos da Secretaria Municipal de Saúde de Brusque.
De um lado está o Conselho Municipal de Saúde, o COMUSA, órgão responsável pelo acompanhamento e controle social do Sistema Único de Saúde no município. Do outro, a Secretaria Municipal de Saúde, comandada pelo secretário Ricardo Alexandre de Freitas.
Os documentos mostram que o Conselho também pediu a contratação de uma auditoria externa independente e teve a solicitação rejeitada pela administração.
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Posteriormente, o COMUSA realizou um levantamento dos contratos vigentes da Secretaria e registrou que 46 dos 59 instrumentos não possuem registro de aprovação pelo Conselho.
Conforme a resolução publicada pelo próprio colegiado, quase oito em cada dez contratos vigentes da Saúde não têm comprovação de que foram submetidos à apreciação formal do órgão responsável pelo controle social da política municipal de saúde.
Conselho considerou explicações insuficientes
O Ofício nº 54/2026 foi encaminhado pelo COMUSA ao secretário de Saúde em 19 de junho. No documento, o Conselho solicita a realização de uma auditoria “externa, independente e sem vínculo com a gestão municipal”, abrangendo os serviços prestados e a execução dos recursos da Secretaria.
O pedido foi feito depois que o colegiado analisou uma resposta anteriormente encaminhada pela administração municipal.
Segundo o COMUSA, as informações fornecidas não atenderam satisfatoriamente aos questionamentos apresentados. O Conselho afirmou que as explicações possuíam caráter genérico e não demonstravam, de forma clara e objetiva, os resultados das auditorias mencionadas nem os mecanismos de controle efetivamente adotados.
Diante disso, o colegiado deliberou pela solicitação de uma fiscalização independente e pediu que os relatórios completos fossem posteriormente encaminhados para apreciação dos conselheiros.
Secretaria recusou nova auditoria
A resposta da Secretaria foi assinada pelo secretário Ricardo Alexandre de Freitas em 24 de julho.
No documento, a administração reconhece a importância do controle social exercido pelo Conselho e afirma manter compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
Apesar disso, a gestão rejeitou a contratação da auditoria externa independente.
A Secretaria argumentou que já está submetida a mecanismos de controle e fiscalização previstos em lei, tanto internos quanto externos. Informou ainda que o Município havia passado recentemente por uma auditoria realizada pelo Ministério da Saúde.
Na avaliação da administração, contratar outra empresa para executar uma fiscalização semelhante poderia gerar sobreposição de procedimentos e despesas públicas sem demonstração de necessidade técnica.
A resposta, entretanto, não apresenta no próprio documento detalhes sobre a auditoria mencionada, como o período analisado, o objeto da fiscalização, suas conclusões, eventuais recomendações ou medidas adotadas pela Prefeitura.
Conselho levantou contratos da Saúde
Em meio ao impasse, o COMUSA realizou um levantamento dos contratos vigentes da Secretaria Municipal de Saúde.
A análise foi feita a partir de informações fornecidas pela própria pasta e de dados disponíveis no Portal da Transparência.
O resultado foi formalizado na Resolução nº 06/2026.
De acordo com o artigo 2º do documento, a Secretaria possui 59 contratos vigentes. Desses, 13 possuem registro de aprovação pelo Conselho e 46 não possuem registro de aprovação pelo colegiado.
O artigo seguinte registra que a existência de contratos sem apreciação do COMUSA estaria em desconformidade com as competências de controle social, fiscalização e acompanhamento atribuídas ao Conselho.
O texto determina que a Secretaria encaminhe ao órgão os contratos, credenciamentos, convênios, termos aditivos e demais instrumentos relacionados à prestação de ações e serviços de saúde, para conhecimento, apreciação e deliberação.
O COMUSA fundamenta sua atuação na Lei Federal nº 8.142/1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, na legislação municipal e em seu regimento interno.
Segundo o colegiado, essas normas lhe conferem competência para acompanhar a execução da política municipal de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.
Relação envolve diferentes áreas da Secretaria
A lista de contratos sem registro de aprovação abrange diferentes áreas da estrutura da Saúde.
Entre os instrumentos relacionados estão contratos de locação de imóveis utilizados por unidades e setores da Secretaria, transporte de pacientes e servidores, manutenção de equipamentos, gerenciamento de combustíveis, sistemas de informática, vigilância eletrônica, telefonia e fornecimento de alimentação.
Também aparecem locação de veículos e ambulâncias, aquisição de um SUV, compra de um veículo elétrico BYD Dolphin Mini, rastreamento de frota, seguro de ambulâncias, dedetização e prestação de serviços administrativos.
A relação inclui ainda instrumentos ligados diretamente ao atendimento da população, como internações, cirurgias, pronto atendimento e acolhimento institucional para tratamento de dependência química.
O levantamento não afirma que os serviços não foram prestados ou que os pagamentos foram indevidos. A questão levantada pelo Conselho é outra: a ausência de registro de apreciação dos contratos pelo órgão de controle social.
