O Governo Federal intensificou, nesta semana, a ofensiva contra a escalada de preços no mercado de combustíveis. Durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (17), o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar crimes contra a ordem econômica e a economia popular. A medida ocorre em paralelo a uma mobilização nacional que reúne mais de 100 Procons e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A mobilização governamental surge como resposta a um cenário de contrastes. No último dia 12 de março, o Ministério de Minas e Energia (MME) zerou as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, medida que deveria reduzir o custo em R$ 0,32 por litro. Somada a uma subvenção de igual valor paga a produtores e importadores, a redução potencial nas bombas é de R$ 0,64.
Entretanto, o monitoramento do MME identificou aumentos que ignoram a desoneração. Em Ourinhos (SP), o Diesel S10 chegou a ser comercializado por R$ 9,99, uma alta de 36% em apenas sete dias. Casos semelhantes de aumentos abruptos foram registrados em Caldas Novas (GO) e Itabuna (BA).
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deu início a uma operação em nove estados e no Distrito Federal. Amparada pela Medida Provisória nº 1.340, a agência agora possui atribuições específicas para punir o “lucro abusivo” e a retenção de estoque com finalidade especulativa.
“Não é possível confundir liberdade de preço com abuso e excesso. Em um momento de restrição global na oferta de petróleo, tais práticas são inaceitáveis”, afirmou Ricardo Morishita, secretário da Senacon.
Dados da Operação (Última semana):
- Estabelecimentos fiscalizados: 351 postos, 49 distribuidoras e uma refinaria.
- Estados atingidos pela ANP: AM, BA, DF, MT, MG, PA, PR, RJ, RS e SP.
- Penalidades: Multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo do porte do infrator e da gravidade da conduta.
Além do preço, as equipes de fiscalização verificam o cumprimento do Decreto 12.876/2026, que obriga os postos a dar transparência aos benefícios tributários repassados ao consumidor. Também estão sendo testadas a qualidade dos combustíveis e a volumetria das bombas (quantidade entregue vs. valor pago).
A Polícia Federal, por meio de seu diretor-executivo William Murady, informou que o inquérito focará na possível formação de cartéis e condutas que afetam a regularidade do mercado nacional, exigindo um tratamento uniforme em razão da repercussão interestadual dos casos.
O Governo orienta que os cidadãos exijam a nota fiscal e confiram nos cartazes dos postos a origem do combustível e o detalhamento dos impostos. Denúncias de preços desproporcionais podem ser feitas diretamente nos Procons locais ou pelo portal consumidor.gov.br.
