A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu início à análise do Projeto de Lei 0766/2025, que pode colocar o estado na vanguarda do tratamento da obesidade no Brasil. A proposta prevê o fornecimento gratuito da Tirzepatida, princípio ativo de medicamentos famosos como o Mounjaro,para pacientes da rede pública de saúde.
O projeto, de autoria do deputado Sérgio Motta (Republicanos), foca no combate à obesidade grau III, estágio mais crítico da doença. Atualmente, a matéria está sob pedido de vista na Comissão de Finanças e Tributação, sem data definida para retornar à pauta.
O que é a Tirzepatida e por que o interesse?
Diferente de outras “canetas emagrecedoras”, a Tirzepatida atua em dois receptores hormonais distintos (GLP-1 e GIP), o que potencializa a perda de peso e o controle metabólico. No mercado privado, o custo do tratamento é elevado, o que motiva a tentativa de inclusão no sistema público para casos de extrema necessidade.
Quem poderá receber o medicamento?
Se aprovado, o acesso não será universal. O texto estabelece critérios rigorosos para garantir que o fármaco chegue a quem realmente precisa:
Leia também
- Diagnóstico: Obesidade Grau III (IMC igual ou superior a 40 $kg/m^2$).
- Renda: Comprovação de renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.
- Idade: Entre 16 e 18 anos, o uso exige supervisão médica especializada e autorização dos responsáveis.
- Prioridade: Pacientes com comorbidades de alto risco cardiovascular.
Regras de Permanência e Fiscalização
Para evitar o uso estético e garantir a eficácia do gasto público, o projeto impõe obrigações aos pacientes:
- Prescrição Pública: O medicamento deve ser indicado por médico da rede pública com experiência em obesidade.
- Acompanhamento: É obrigatória a avaliação multidisciplinar e o comparecimento regular a consultas.
- Compromisso: Assinatura de termo de responsabilidade e adesão estrita ao plano terapêutico.
Nota da SES: A Secretaria de Estado da Saúde informou que o objetivo é garantir o “cuidado integral” e tornar Santa Catarina pioneira em políticas de qualidade de vida.
Riscos e efeitos colaterais
Apesar da eficácia, o uso deve ser estritamente clínico. Santa Catarina já registrou 4 casos de efeitos colaterais graves decorrentes do uso indevido de canetas emagrecedoras, o que reforça a necessidade de acompanhamento médico previsto no PL.
Critério Requisito Exigido IMC $\ge 40 kg/m^2$ (Grau III) Renda Familiar Até 3 salários mínimos Origem da Receita Rede Pública de Saúde (SUS) Acompanhamento Equipe multidisciplinar obrigatória
