A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou nesta terça-feira, 9, um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos da cidade. A medida, que já era solicitada por autoridades de segurança e representantes do setor empresarial, foi proposta pelos vereadores Alessandro Simas (União) e André Rezini (PP).
Em discurso na tribuna, o vereador Alessandro Simas destacou a longa discussão sobre o tema e a necessidade de regulamentação. “Estávamos sendo muito cobrados pelas autoridades de segurança pública para regulamentar o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos. Não dá para manter a situação da forma que está”, afirmou.
Simas garantiu que a nova legislação não afetará estabelecimentos comerciais que possuem alvará para venda de bebidas alcoólicas. Segundo ele, a lei busca atender a diversas reclamações de moradores sobre problemas decorrentes do consumo de álcool em espaços públicos.
A fiscalização da nova lei ficará a cargo da Secretaria de Trânsito e Mobilidade, por meio da Guarda de Trânsito de Brusque (GTB), que terá autoridade para apreender bebidas em casos de descumprimento.
