Dois representantes dos moradores em situação de rua em Brusque enviaram um oficio à Câmara de Vereadores para obter direito de resposta na tribuna por conta das falas do vereador Alessandro Simas (Progressitas) na sessão do último dia 20 de junho.
O Presidente da Câmara, Deivis Junior (MDB) informou ao Olhar do Vale que o pedido foi negado por conta do regimento interno da casa.
“A Câmara de Vereadores recebeu um ofício subscrito por duas pessoas se intitulando representantes dos moradores em situação de rua, os dois se dizem também usuários do albergue municipal. Nesse ofício eles estavam requerendo um direito de resposta pelas manifestações apresentadas pelo vereador Simas.
Na qualidade de presidente da câmara a gente tem que submeter esse pedido, tem as regras da legislação, principalmente na questão do regimento interno aqui da Câmara de Vereadores
e a forma de utilização da palavra no plenário através da tribuna popular ela tem regras, conforme prevê o artigo 200, somente pode requerer o uso da palavra, associações de classes, clubes e serviços ou entidades comunitárias do município devidamente legalizadas. Então a gente verificou nesse nesse ofício, com amparo também da nossa assessoria não há no requerimento apresentado essa observância de qualquer das exigências estabelecidas no citado dispositivo regimental. Então por esse motivo não há como deferir o uso da tribuna e a gente negou esse esse pedido inicial por parte desses moradores.” Afirma o presidente.
