A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) já iniciou a emissão da Carteira Nacional de Identificação do Autista e a Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas (Ama Brusque), fará este encaminhamento para quem está dentro do espectro e reside em Brusque, Guabiruba e Botuverá. A digitalização de documentos na entidade iniciou no dia 6 de outubro, a partir da autorização publicada no Diário Oficial do Estado e, até o momento, cerca de 30 famílias já foram atendidas, com horário marcado e respeitando todas as normas de prevenção da Covid-19.
“O documento vai facilitar o acesso da pessoa autista aos atendimentos prioritários, que já são garantidos por lei. Como se trata de uma deficiência sem características físicas, muitas famílias relatam constrangimentos quando buscam este direito. A prática, até então, era andar sempre com o laudo assinado pelo especialista na bolsa e apresentá-lo como forma de comprovação do TEA”, explica a presidente da Ama Brusque, Guédria Motta.
Para evitar aglomerações, a entidade disponibilizou um endereço eletrônico (https://forms.gle/RrnyEMeLCwAoqgn97) para cadastro. Ali, a família define o melhor horário para ir até a Ama Brusque, cuja sede fica na Sala 3B, da faculdade Uniasselvi. O próximo passo é aguardar o contato da psicopedagoga da entidade, que agendará o dia da digitalização dos documentos. É necessário apresentar o laudo médico, o RG e o CPF do beneficiário e de dois responsáveis legais, comprovante de residência, foto 3×4 e informar o tipo sanguíneo da pessoa autista. O material digitalizado será encaminhado através de e-mail para a FCEE que, até o momento, ainda não informou a data de entrega da Carteira.
“Outro benefício é um controle melhor dos municípios, do Estado e do país, sobre o número de pessoas que fazem parte do espectro. Em 2018, a incidência de casos era de 1 a cada 58 pessoas e este índice está aumentando. A informação será decisiva para o avanço em políticas públicas e forçará a prática de tudo que já está previsto em lei, sobretudo o acesso gratuito às terapias cientificamente comprovadas”, pontua Guédria.
Termo de Compromisso
A Ama Brusque tem agendado com os candidatos à prefeito de Brusque, uma conversa sobre a situação dos autistas no município. Mais de 200 crianças estão cadastradas junto à entidade e 90% delas não têm acesso à terapias, seja na rede pública ou privada.
A reunião também foi motivada pelo Decreto Nº 10.502/2020, assinado no início do mês pelo presidente Jair Bolsonaro que, apesar de destacar que a educação inclusiva deva acontecer preferencialmente na escola regular, permite o retorno de classes ou escolas especiais no Brasil.
“Estamos pedindo aos candidatos a assinatura de um termo de compromisso, para que as crianças autistas permaneçam nas escolas regulares e tenham acesso à terapias específicas e gratuitas no contraturno. Para nossa entidade, exceção deve continuar sendo tratada como exceção, já que uma escola inclusiva contribui na formação cidadã de todos”, afirma Guédria.
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