Lei Anticorrupção é tema de palestra em Brusque

Como contribuir para o combate à corrupção na cidade, no estado e no país? E de que forma a legislação brasileira referente à anticorrupção pode auxiliar? Quais os mecanismos são necessários para evitar as irregularidades na minha empresa ou no empreendimento que sou colaborador? Essas foram algumas questões discutidas na noite de quinta-feira, 3 de setembro, durante a palestra sobre Compliance (anti-corrupção). Realizada Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) em parceria com a Uniasselvi/Assevim, o evento contou com um público de mais de 180 pessoas nas dependências do auditório da faculdade, entre estudantes, professores, empresários e interessados na área.

Ministrado pela advogada e especialista na área de Compliance, Anne Caroline Prudêncio, e pelo consultor em Compliance, Paulo Sérgio Suzart, a palestra apresentou informações sobre a análise geral da Lei Anticorrupção e do Decreto Regulamentador, a necessidade de auditoria para contratação de terceiros, e a importância de programas de Compliance para micro, pequenas e médias empresas. “Às vezes achamos que somente grandes empresas devem ter programas de Compliance, mas não, pois isso inclui também as micro e pequenas empresas, ou seja: todos são atingidas e podem agregar valor de mercado ao ter um programa de integridade dentro do seu empreendimento,  o que será um diferencial, desde que haja comprometimento e treinamento da própria organização”, explicou Anne. Ela, que é natural de Brusque, também elogiou a iniciativa da associação em promover o evento. “É muito gratificante ver entidades como a AmpeBr, preocupadas com a ética de seus associados, em prol de uma sociedade melhor”, completou.Da mesma forma, o consultor em Compliance, Paulo Sérgio Suzart, apresentou um panorama geral sobre a Lei, além de casos práticos no combate a anticorrupção, como a recente  Operação Lava-Jato no Brasil, entre outros.

Para ele, a legislação contribui de forma significativa para melhorias no cenário do combate a corrupção, entretanto é necessário educar os cidadãos para isso. “Não existe programa de Compliance no mundo que possa ser melhor do que a sua decisão, consciente e ética sobre as suas escolhas. E quando vermos a prática da corrupção em nossa frente, que possamos saber das conseqüências disso no futuro”, frisou. Outro ponto destacado por Suzart é sobre a as necessidades de mudanças culturais no país, que possam combater a lavagem de dinheiro e a corrupção. “Não será uma tarefa fácil, mas acredito que cada um tem que fazer sua parte, em especial se o Poder Judiciário for positivo em nossas ações em prol ao combate a anticorrupção, para que essa Lei traga mudanças significativas em nossa sociedade e nação”, acrescentou.

Na plateia, estiveram prestigiando o evento alunos dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, e Processos Gerenciais, da Uniasselvi/Assevim. Para a diretora da unidade de ensino, Graziele Beiler,  estimular os jovens estudantes a refletirem temas como esse é cada vez mais necessário. “Prezamos pela atualização dos nossos cursos e esse é um tema que está muito no auge. Sabemos que as futuras gerações farão a diferença e para isso é necessário a boa formação, capacitação e atualização”, pontuou.O presidente da AmpeBr, Luiz Carlos Rosin, avaliou o evento como uma das iniciativas mais positivas feitas pela AmpeBr, já que acredita que com informação e formação os empresários da área e principalmente os jovens poderão ser os responsáveis pela mudança necessária que se espera no futuro. “Os jovens presentes na palestra de hoje saíram do seu conforto para enriquecer os seus conhecimentos. E isso é de grande importância, das pessoas se interessarem sobre o tema, buscarem informações sobre compliance, corrupção, lavagem de dinheiro, já que cada vez mais há necessidade de termos o conhecimento sobre esse assunto para começarmos a combater esse mal que acontece não só no Brasil, mas em todo mundo. E a AmpeBr fica envaidecida de poder proporcionar essa reflexão para a sociedade como um todo”, considera.O evento foi o primeiro sobre o tema realizado pelos palestrantes e pela entidade em Brusque. A palestra já foi apresentada em Nova York (EUA), Miami (EUA), Venezuela e Chile, sendo que a Uniasselvi/Assevim foi a segunda faculdade receber o evento, depois da Universidade de São Paulo (USP).
Além disso, a AmpeBr está fazendo uma parceria com a Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc),  para levar essa palestra e esse tema de discussão para outros locais do estado. “Que as pessoas que tenham esse conhecimento possam, de alguma forma estarem orientadas e desenvolver uma forma de combater aos poucos esse mal que atinge toda a sociedade”, finaliza Rosin.Entenda

Compliance poder ser definido como o cumprimento das Leis Anticorrupção, através de programas e mecanismos de integridade dentro de uma empresa, para sanar qualquer tipo de irregularidade, e para que os colaboradores, terceiros e os próprios empresários não pratiquem irregularidades.Saiba maisA Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014 e trouxe importantes inovações ao ordenamento jurídico, ao responsabilizar as empresas, de modo objetivo, pela prática de atos lesivos contra a administração pública, tais como: atos de corrupção; fraude e manipulação de licitações; e obstrução de auditorias e investigação.  As sanções administrativas variam entre 0,1 a 20% do faturamento bruto da empresa ou até 60 milhões de reais.Já o Decreto Regulamentador nº 8.420/2015, em vigor desde 18 de março de 2015, estabelece os parâmetros para um Programa de Compliance efetivo, que deverá ser adotado pelas empresas, a fim de mitigar riscos e evitar as pesadas sanções