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Voto aberto pode não ser aplicado nas eleições indiretas

Possibilidade de ações judiciais que possam anular o processo eleitoral indireto e, também, o fato de apenas uma chapa estar inscrita, reforça a possibilidade da manutenção do voto secreto no pleito da próxima quinta (30); Apenas depois é que a emenda seria publicada;

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Foto: Câmara de Brusque –

Brusque – As eleições indiretas com o voto aberto dos vereadores ainda não são uma realidade. O pleito que escolherá um novo prefeito e vice nesta quinta-feira (30), às 14h, ainda corre o risco de ser realizado de maneira secreta. Isto de acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Brusque, Jean Pirola (PP). Segundo ele, a publicação da lei emendada cabe à Prefeitura de Brusque. “O legislativo já encaminhou a lei hoje. Agora a Prefeitura tem que publicar em seu diário. Está nas mãos do executivo, que deve publicar no diário do município”, ressalta. Após isso, ainda, Pirola, como presidente interino da Câmara de Vereadores, terá de alterar o edital das eleições indiretas, a partir de uma nova resolução.

Uma questão recente que também preocupa o vereador é a possibilidade de nulidade do processo eleitoral excepcional, caso ele seja feito com o uso do voto aberto, aprovado em segunda discussão e votação nesta segunda-feira (27). Isso, de acordo com Pirola, lhe traz receio e também a seus pares. “Alguém pode entrar com uma ação solicitando a paralisação ou a interrupção das eleições, sob alguns argumentos que podem ser utilizados no Tribunal. Esse é o grande temerário. Não queremos máculas nessa eleição”, ressalta.

Ainda de acordo com o chefe do legislativo, a emenda a lei orgânica do município foi vista com bons olhos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE SC) e pelo Tribunal de Justiça. Porém, o último fez a ressalva quanto a questão da possibilidade de ações judiciais contra o processo que corre atualmente e se encerra na data da escolha do novo chefe do Poder Executivo.

Jean deixou claro para a imprensa que caso as publicações ocorram muito em cima da hora, existe a forte possibilidade de – como apenas um candidato está inscrito para as eleições indiretas – a lei ser emendada e colocada em prática apenas após a escolha do novo governante da cidade de Brusque.

por Wilson Schmidt Junior

Publicado por Olhar do Vale

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