Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 12 de dezembro, os vereadores aprovaram, por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2018 (PL nº 67/2017), de origem executiva, que estima a receita e fixa a despesa do município de Brusque para o exercício financeiro do próximo ano em R$ 441.567.275,68 (quatrocentos e quarenta e um milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). A Comissão de Constituição, Legislação e Redação da Câmara Municipal já havia emitido parecer favorável ao texto.
Para a Educação, estão previstos até R$ 98,1 milhões, para Secretaria de Obras, até R$ 85,3 milhões, e para a Saúde, até R$ 90,1 milhões. À Câmara de Vereadores, poderão ser destinados até R$ 9,7 milhões.
O PL nº 67/2017 precisa ainda passar por segunda votação antes de ser enviado para a sanção do prefeito Jonas Paegle (PSB).
Confira abaixo a proposta orçamentária para 2018 por instituição (em milhões de reais):
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal 9.765.000,00
PODER EXECUTIVO – ADM. DIRETA
Gabinete do Prefeito 1.492.923,31
Fundo Municipal de Defesa Civil 764.873,86
DGI – Departamento Geral do Município 1.672.000,00
Procuradoria Geral do Município 3.508.682,53
Fundo Procuradoria Geral do Município 12.000,00
Secretaria de Governo e Gestão Estratégica 498.000,00
Secretaria de Comunicação Social 1.397.638,60
Secretaria Municipal de Educação 98.158.831,13
Secretaria de Turismo 3.484.820,15
Fundo Municipal de Desenvolvimento Turístico 751.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda 1.206.129,27
Departamento de Agricultura e Abastecimento 1.094.797,42
Secretaria de Obras e Serviços Públicos 85.366.555,83
Encargos Gerais do Município 13.000.000,00
Secretaria de Assistência Social e Habitação 598.444,60
Fundo Municipal p/ a Infância e Adolescente 373.750,00
Fundo Municipal Habitação Interesse Social 672.950,00
Controladoria Geral do Município 505.892,74
Secretaria de Orçamento e Gestão 15.399.855,70
Secretaria de Trânsito e Mobilidade 5.506.741,47
Fundação Municipal de Esportes 2.519.424,38
Secretaria da Fazenda 5.348.104,11
Fundo Municipal de Saúde 90.155.784,62
Fundo Municipal de Assistência Social 5.712.914,00
Fundação Ecológica e Zoobotânica 4.142.146,37
Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade 2.544.560,11
Fummpom – Fundo Municipal Melhoria da Policia Militar 900.000,00
Fumrebom – Fundo Mun. De Reeq. Corpo Bombeiros 2.120.000,00
Fundação Cultural de Brusque 2.370.994,25
Instituto Brusquense de Previdência 46.220.667,55
Fundação Municipal de Meio Ambiente 1.535.282,85
SAMAE – Serv. Autônomo Municipal de Água Esgoto 6.315.000,00
SAMAE – Técnica 25.981.510,83
SAMAE – Precatório 370.000,00
Reserva de Contingência 100.000,00
TOTAL 441.567.275,68
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