Brusque – Nesta terça-feira (12) ocorre mais uma sessão da Câmara de Vereadores de Brusque, marcada para às 18h. Além do uso da palavra livre, os legisladores também deverão deliberar, em primeira discussão e votação, os seguintes projetos:
PL 115/2013 – Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.625 de 11 de julho de 2013 que institui o Programa de Bolsas de Estudo para formação de profissionais na rede municipal de ensino;
PL 15/2014 – Dispõe sobre ações socioeducativas e preventivas nas escolas públicas municipais de Brusque, para sensibilização para o combate à violência contra o idoso e dá outras providências;
PL 136/2014 – Autoriza a Prefeitura de Brusque a distribuir medicamentos de uso contínuo e necessários à saúde do cidadão e que não são contemplados na relação nacional de medicamentos essenciais (RENAME) no âmbito do SUS;
Já em segunda discussão e votação as seguintes minutas:
PL 29/2015 – Altera o § 1º do art. 1º da Lei Ordinária nº 3.325/10, que define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências;
PL 23/2015, PL 24/2015 e PL 25/2015 – Denominam vias públicas.
por Wilson Schmidt Junior
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