Brusque – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual, realizou nesta segunda-feira, 4, na Câmara de Vereadores de Brusque a audiência pública do orçamento regionalizado. Prefeitos, vereadores e comunidade dos municípios que compõem a Agência de Desenvolvimento Regional de Brusque elegeram suas prioridades para 2017.
Foram reconduzidas as três ações do ano passado: reforma e ampliação das escolas EEB João Boos, EEB Osvaldo Reis e Olívia Bastos; implantação da terceira pista na Rodovia Gentil Archer (Brusque – São João Batista); e a abertura e terraplenagem da SC-486, entre – Ourinhos (Botuverá) a Cinema (Vidal Ramos). Elas serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Dentro do Plano PluriAnual 2016-2019 (PPA), os dois itens semelhantes que versavam sobre a manutenção de escolas foram unidos, incluindo a reforma da EEB Olívia Bastos a prioridade número um. Com a liberação de um item, os presentes votaram e incluíram no lugar um pedido na área da saúde, para a ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital Azambuja. Para o secretário executivo da ADR Brusque, Ewaldo Ristow Filho, as demandas eleitas nas audiências precisam priorizar o macro, onde cada ação atenda toda a Regional, e não apenas um município. “Desta forma conseguimos priorizar ações que beneficiarão de alguma forma a população de todos os municípios da região”, disse Ristow Filho.
As audiências públicas do orçamento regionalizado são realizadas todos os anos. A constituição estadual estabelece o cumprimento de um calendário específico com o intuito de aproximar a sociedade civil organizada dos poderes públicos constituídos.
O que é Plano PluriAnual?
O PPA define as prioridades do governo por um período de quatro anos, e estabelece ligação entre elas e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua vigência começa no segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A elaboração é feita pela Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio da Diretoria de Planejamento Orçamentário.
por Assessoria de Imprensa
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