Brusque – O Poder Legislativo se reúne mais uma vez nesta terça-feira (26) para discutir e votar importantes matérias para o município de Brusque. A sessão de hoje na Câmara de Vereadores de Brusque tem início às 17h e, além das possíveis moções, requerimentos e pedidos de informação que tem reservado a maior parte das discussões nas últimas sessões, quatro Projetos de Lei Ordinárias (PLOs) e um Projeto de Lei Complementar (PLCs) estarão na pauta de votação da Ordem do Dia.
São eles:
PLO 19/2015, que “Estabelece o vencimento do cargo de Chefe de Manutenção e Serviços Gerais, de provimento em comissão, criado pela Câmara Municipal, através da Resolução nº 1/2015”;
PLO 31/2015, que “Estabelece conceitos para o Esporte Municipal, disciplina a destinação de recursos públicos para o setor e determina as atribuições do Poder Público no âmbito esportivo do Município de Brusque”;
PLO 32/2015, que “Institui o Sistema Municipal de Esportes, e dá outras providências”;
PLO 33/2015, que “Cria o Tribunal de Justiça Esportiva – TJE e dá outras providências”;
PLC 17/2014, que “Acrescenta o inciso XI ao artigo 189 da Lei Complementar nº 34/94 – Código Tributário do Município”.
por Wilson Schmidt Junior
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