Brusque – Apesar de já existir lei que disponha sobre a ordem e sossego público no território de Brusque, a sessão da noite desta terça-feira (18) serviu para que a legislação fosse devidamente regulamentada, o que deve subsidiar o trabalho das forças de aplicação da lei como, por exemplo, a Polícia Militar. Através da propositura de número 120/2014, de autoria do vereador governista Dejair Machado (PSD); e também da sanção do Prefeito Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD), o que deve ocorrer nos próximos dias, a cidade de Brusque agora possui o intitulado Programa Sossego Público.
De acordo com a proposição de Dejair, aprovada em plenário, ocorrerá um convênio entre a municipalidade e o Governo do Estado de Santa Catarina – através da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) – objetivando a cooperação de esforços na preservação da ordem pública no território brusquense. Para tanto, a instituição estadual terá o apoio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), particularmente no que tange à fiscalização do controle da sonoridade emitida em toda a extensão territorial.
A PM e a Fundema, portanto, terão prerrogativa de aplicar multas, apreender equipamentos e proferir advertências a quem for flagrado transgredindo o disposto na lei que você pode acessar, clicando aqui. Os valores das multas giram em torno de R$ 200. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.
por Wilson Schmidt Junior
Comentários
Os comentários serão analisados pelo editor do site e podem ser excluídos caso contenham conteúdo discriminatório, calunioso ou difamador. O nosso objetivo é promover a discussão de ideias entre os internautas. Esteja ciente que comentando aqui você assume responsabilidade pela sua opinião.
