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Câmara aprova Programa Sossego Público, de Dejair Machado

Fundema e Polícia Militar atuarão na repressão aos baderneiros de plantão;

Foto: Dejair Machado -

Foto: Dejair Machado –

Brusque – Apesar de já existir lei que disponha sobre a ordem e sossego público no território de Brusque, a sessão da noite desta terça-feira (18) serviu para que a legislação fosse devidamente regulamentada, o que deve subsidiar o trabalho das forças de aplicação da lei como, por exemplo, a Polícia Militar. Através da propositura de número 120/2014, de autoria do vereador governista Dejair Machado (PSD); e também da sanção do Prefeito Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD), o que deve ocorrer nos próximos dias, a cidade de Brusque agora possui o intitulado Programa Sossego Público.

De acordo com a proposição de Dejair, aprovada em plenário, ocorrerá um convênio entre a municipalidade e o Governo do Estado de Santa Catarina – através da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) – objetivando a cooperação de esforços na preservação da ordem pública no território brusquense. Para tanto, a instituição estadual terá o apoio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), particularmente no que tange à fiscalização do controle da sonoridade emitida em toda a extensão territorial.

A PM e a Fundema, portanto, terão prerrogativa de aplicar multas, apreender equipamentos e proferir advertências a quem for flagrado transgredindo o disposto na lei que você pode acessar, clicando aqui. Os valores das multas giram em torno de R$ 200. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.

por Wilson Schmidt Junior

Publicado por Olhar do Vale

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