Brusque – Apesar de aprovado em unanimidade por todos os vereadores, causou discussões efusivas o Projeto de Lei número 05/2015, de origem do Poder Executivo. A matéria em questão autoriza a concessão de benefício eventual denominado de Auxílio Transporte destinado às pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade, além de dar outras providências. O embate se deu, não pelo objetivo do projeto e, sim, pela aplicabilidade do mesmo.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Brusque, Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD), o Poder Executivo, neste caso representado pela Secretaria de Assistência Social, errou em restringir o PL apenas aos alunos matriculados na Associação de Pais e Amigos dos Especiais (Apae) de Brusque.
“O projeto vai ajudar muitas famílias de Brusque, principalmente os que frequentam a Apae. Ele, porém, não abrange as demais entidades. Outra situação que ocorreu é que a Prefeitura não ouviu todos os conselhos envolvidos. Principalmente o da Deficiência Física. Os demais deficientes que não estudam na Apae se sentiram prejudicados e discriminados. Por isso a Câmara aprovou o projeto que beneficia os alunos da Apae e pediu para o prefeito um pouco de paciência para que ele remeta pra cá um outro projeto que beneficie os demais deficientes de Brusque”, relatou.
Para a secretária de Assistência Social Mirela Zucco Muller, porém, a matéria não poderia ser redigida de outra maneira. De acordo com a comissionada, a Apae é a única entidade credenciada dentro da política de assistência social do município. Assuntos que dizem respeito a outras áreas teriam que ser discutidos dentro das políticas públicas de outras secretarias.
“Hoje, nós teríamos especificamente a Apae como prestadora de serviço dentro da proteção social básica. Depois nós temos demais entidades que também atendem na proteção social de alta complexidade, que seriam as entidades de acolhimento como o Lar Menino Deus e Lar Sagrada Família”, ressaltou Mirela.
por Wilson Schmidt Junior
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