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Caso Instituto Áquila: Ministério Público abre inquérito civil para apurar conduta de empresa mineira na Prefeitura de Brusque

O ex-procurador geral do município já prestou depoimento;

Foto: divulgação -

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Brusque – Antes de se tornarem públicas as denúncias feitas pelo ex-procurador geral do Município de Brusque, Mário Wilson da Cruz Mesquita, de que a Prefeitura de Brusque tentaria contratar por meio de dispensa de licitação o Instituto Áquila, de Minas Gerais, para instalação de um novo software de gestão pública (ao valor de R$ 1,176 milhão, processo ao qual o advogado considera ilegal e imoral), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já havia recebido denúncia semelhante no último dia 24 de março, através da ouvidoria.

Com a publicidade do fato e, também, da exoneração do agente político, o promotor Daniel Westphal Taylor decidiu por instaurar, na tarde desta terça-feira (4), um inquérito civil para investigar a atuação da empresa mineira, mesmo antes de qualquer formalização de prestação de serviços.

Taylor, inclusive, mandou um e-mail no dia 27 de março, notificando o Instituto Áquila acerca do conteúdo da denúncia. A correspondência, porém, foi ignorada. No dia 31 de março a Prefeitura também foi questionada sobre a situação. Neste espaço de tempo, tornou-se pública a crise interna no paço municipal.

Já sabendo que não poderia mais ignorar o assunto, a empresa mineira respondeu nesta terça o e-mail da 3ª Promotoria de Justiça, confirmando o recebimento do mesmo. Mesquita também deu depoimento no Fórum, avalizando tudo o que já tinha explanado, inclusive publicamente: de que fora pressionado a dar parecer positivo para a transação pretendida pela Prefeitura de Brusque. Willian Molina, diretor-geral da Secretaria de Fazenda, será ouvido na próxima sexta-feira, 7 de abril.

Versão da Prefeitura

Como se tornou praxe nesta crise, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) se manifesta apenas por notas oficiais. Ao contrário de uma publicação anterior, onde a Prefeitura creditou a exoneração de mesquita puramente a prerrogativa do prefeito em nomear e exonerar quem bem entender e no tempo que bem entender, desta vez, fica claro o motivo da demissão do advogado.

“NOTA OFICIAL

Com objetivo de implementar uma Administração Pública Moderna, com operações eficientes e transformar o modelo atual, buscamos alternativas já implantadas com muito sucesso em outras cidades do país, e que se tornaram modelo de gestão para um novo tempo que a sociedade brasileira tanto almeja.

Desta forma, TODOS os procedimentos foram baseados na Lei de Licitações nº 8666/93 e buscando o princípio da economicidade e respeito ao bem público. A atual gestão avaliou a possibilidade de implantar um novo modelo de gestão Pública baseada em resultados para o bem comum da sociedade nas mais diversas áreas como educação, saúde, obras e outras, utilizando recursos próprios ou através de disponibilizados pelo PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos através da Caixa Econômica Federal.

Para possibilitar a elaboração de um documento inicial foi realizado o levantamento de dados, disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Brusque e da atual situação da Prefeitura através de questionamento aos servidores, sem qualquer ônus ou comprometimento futuro, para avaliar a viabilidade ou até mesmo a necessidade da possível abertura do processo de licitação. Este procedimento, ocorreu no mês de janeiro de 2017, sem qualquer orientação documental contrária, do Dr Mario Mesquita, que atuava neste período como Procurador Geral do Município e responsável pelas orientações jurídicas, caso entendesse haver irregularidade.

Concluído o levantamento de dados, a empresa em nenhum momento realizou qualquer atividade, interferência, sugestão ou outra forma de gestão no âmbito da Prefeitura Municipal de Brusque. Esta encaminhou e apresentou sua proposta de trabalho que resultou para a abertura de processo licitatório atendendo regiamente à Lei nº 8666/93 e submetendo a todas as instâncias legais e de fiscalização.

Ao receber as documentações do processo para análise e parecer jurídico o Dr. Mario Mesquita solicitou um prazo para estudo e elaboração do parecer, no que foi prontamente atendido. Preocupados com o encaminhamento do processo licitatório, os servidores Edena Beatris Censi – Secretaria da Fazenda, William Fernandes Molina – Diretor Geral da Fazenda e Dr. Christiane da Silva – Diretora de Licitações, antes da emissão do parecer jurídico do Dr. Mario Mesquita, no dia 20/03 às 14 horas foram a Florianópolis no Tribunal de Contas do Estado, onde foram atendidos pelo Diretor dos Municípios (DMU) e Diretora de Licitações e Contrato (DLC) deste tribunal, buscar orientação jurídica para os encaminhamentos legais do processo licitatório, demonstrando completo interesse na legalidade da condução do processo.

Destaca-se que até este momento, com relação a estas denúncias feitas pelo ex-procurador, NÃO HOUVE NENHUMA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, contrato, recebimentos ou pagamentos feitos pela Prefeitura de Brusque a esta empresa, que apenas fazia levantamentos para estimar custos.

As acusações promovidas pelo Procurador Exonerado, são infundadas e baseadas em suposições que deturpam a verdade, de uma pessoa que promoveu esta mesma fala no município de Gaspar em passado recente.

Queremos deixar a população tranquila. No momento em que assistimos em todo o Brasil atos de corrupção generalizada, REPUDIAMOS qualquer ato desonesto. A atual gestão do Dr Jonas Paegle e Ari Vequi, tem o compromisso com a sociedade Brusquense de uma Administração correta e transparente e não nos furtaremos em tempo algum, de trazer a público a verdade dos fatos.

Brusque, 04 de abril de 2017″.

Publicado por Olhar do Vale

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