Brusque – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através do promotor de justiça Daniel Westphal Taylor, indeferiu na última terça-feira, 31 de janeiro, denúncia protocolada pela ex-vereadora Marli Leandro (PT), que acusava a empresa Recicle de aumentar duas vezes em um ano a tarifa de coleta de lixo.
Em outubro de 2016, durante sessão Legislativa, a petista afirmou na bancada que a empresa brusquense efetuou um reajuste no mês de fevereiro e outro no mês de março, no cociente de 8,3% e 10,6%, respectivamente. O que seria uma conduta vedada do ponto de vista legal.
Segundo Taylor, porém, o contrato firmado entre a Recicle e a Prefeitura de Brusque prevê o acréscimo do valor cobrado por unidade habitacional sempre que demonstrado o desequilíbrio econômico do contrato, através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A).
Colocando em miúdos, um dos aumentos diz respeito ao aumento de coletas de 12 para 13 mensais, por parte da empresa Recicle. O segundo, porém, trata-se de reajuste contratual que segue a variação do IPC-A. Não existe, inclusive, restrição quanto ao número de revisões anuais.
por Wilson Schmidt Junior
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