A Área Azul, estacionamento rotativo administrado pela Câmara de Dirigentes Lojistas, registou 360 autos de infração entre os meses de maio e outubro deste ano em Brusque. O número corresponde às notificações do cartão rosa, que não foram pagas pelo usuário, e que a CDL encaminhou para a Guarda Municipal de Trânsito.
A notificação rosa sugere que o condutor está irregular podendo, inclusive, ter o carro removido pela Guarda Municipal de Trânsito. A remoção do veículo e o auto de infração têm respaldo no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o gestor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque, Carlos Eduardo Vieira, a notificação de cor rosa ainda pode ser paga pelo usuário, evitando a emissão do auto de infração. “Se o condutor não pagar essa via, a notificação será encaminhada para a Guarda Municipal de Trânsito para que seja lavrado o auto de infração de trânsito”. A multa é considerada leve.
De acordo com o gestor, cabem à CDL somente o monitoramento das ruas identificadas como estacionamento rotativo e o controle dos cartões Área Azul. O objetivo é fazer com que o estacionamento de veículos nas vias públicas seja rotativo. “Estando irregular, a monitora vai passar e deixar uma notificação na cor rosa. Esta notificação está dizendo que o veículo tem uma hora para desocupar aquela vaga. Se o condutor não retirar o carro dentro desse prazo, a responsabilidade não é mais da CDL”, explica.
Atualmente, 13 ruas são monitoradas para que haja a rotatividade no estacionamento de veículos. A Área Azul de Brusque permite que o condutor deixe o veículo estacionado gratuitamente por um período de 30 minutos. Após isso, o usuário deve adquirir um cartão, que dará direito a mais uma hora de estacionamento. “Se ao término dos 30 minutos, você não regularizou com o cartão, automaticamente você já está irregular”, explica Carlos Eduardo Vieira, gestor da CDL de Brusque.
O usuário que receber a notificação deverá retirar o veículo da via e pagá-la dentro de cinco dias úteis. Mas, segundo Carlos Eduardo Vieira, o condutor corre o risco de ter o veículo removido pela Guarda Municipal de Trânsito, caso um agente identifique a notificação rosa. “Acontece remoção de veículo, mas vai muito da situação de momento do agente de trânsito. Mas, eles têm a fé pública e, a partir do momento em que eles constatam que a via rosa está naquele veículo há mais de uma hora para tirar o carro dali e regularizar, eles aplicam o artigo 181”.
Para o gestor da CDL, falta bom senso aos usuários da Área Azul da cidade. “O nosso objetivo é dar condições para que o consumidor estacione o seu veículo e consiga fazer uma compra, tirar o carro dele e dar vaga para outra pessoa. O nosso objetivo não é ter lucro. É realmente ajudar o comércio na rotatividade do estacionamento para que isso funcione”, finaliza.
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