Vereadores propõem audiência pública sobre situação do Ofício de Registro de Imóveis


Os vereadores Jean Pirola (PP) e Alessandro Simas (PSD) apresentaram durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12, o Requerimento 08/2019, no qual pedem a convocação de audiência pública a respeito dos desdobramentos da intervenção no Ofício de Registro de Imóveis de Brusque pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Na proposição, eles avaliam que “a intervenção vem acarretando prejuízos incomensuráveis à economia brusquense, em especial no setor de construção civil, vez que o represamento dos procedimentos e a alteração no entendimento jurídico têm ocasionado retrabalho, demora na sua análise e finalização”.

Pirola conta que na segunda-feira, 11, esteve na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, numa reunião junto a correligionários do Partido Progressista, a fim de angariar apoio a representantes do setor de construção civil do município, que reclamam das mudanças nas exigências do cartório e o descumprimento de prazos pelo mesmo. A situação também tem incomodado empresários do segmento de materiais de construção.
“Estive com o senador Esperidião Amin e os membros da bancada do PP na Alesc, João Amin, Altair Silva e José Milton Scheffer , além do Valmir Comin. Concluímos que a audiência pública neste momento é importante para tratarmos da intervenção e das liberações dos registros dos imóveis de Brusque”, diz o parlamentar.

Na visita ao Legislativo estadual, Pirola foi acompanhado por Marcelo Guilherme Cucco, presidente da Associação dos Construtores e Afins do Minha Casa, Minha Vida de Brusque;
David Júlio Cucco, construtor; e Edson Becker, representante dos materiais de construção.
Conforme o requerimento dos vereadores, dispuseram-se a colaborar com os trabalhos as seguintes comissões técnicas da Alesc: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e Comissão de Assuntos Municipais.

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A audiência pública deve ser agendada e divulgada à comunidade após a aprovação da proposta pelo Legislativo.

Martins e Rezini também se manifestam
A preocupação do plenário com o imbróglio envolvendo o Ofício de Registro de Imóveis também foi formalizada em requerimentos formulados pelos vereadores Ivan Martins (PSD) e André Rezini (PPS).

Martins destaca no Requerimento 06/2019 que as perdas para o setor da Construção Civil de Brusque chegam a R$ 300 mil reais por dia. Ele solicita ao cartório e à Corregedoria-Geral de Justiça que “nas exigências de títulos levados a averbação, seja esclarecido, por escrito e de forma pormenorizada, todos os documentos e demais atos que o interessado deva realizar para sanar a referida exigência, vedando-se, assim, que sejam feitas novas exigências após a reapresentação do título em relação ao solicitado”.

Rezini, por sua vez, pede no Requerimento 07/2019, “o envio de expediente ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rogando por apoio na solução das controvérsias geradas entre usuários da serventia do Cartório de Registro de Imóveis de Brusque e a atual interventora”. O parlamentar aponta que o procedimento de transição tem causado instabilidade social e transtornos a corretores, construtores, trabalhadores da construção civil, adquirentes de imóveis e à sociedade em geral, “que padece frente a insegurança jurídica causada pela intervenção”.

Ambas as proposições ainda precisam ser aprovadas em sessão ordinária.

Construção é pauta em café com parlamentares
O senador Esperidião Amin foi convidado para um café da manhã com parlamentares promovido em Brasília nesta quinta-feira, 13, com foco em temas relativos à Construção no Brasil. De acordo com Jean Pirola, o senador e Marcelo Guilherme Cucco representariam os construtores de Brusque e região no encontro, organizado pela Federação Nacional dos Pequenos Construtores (Fenapc), a Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC) e a Associação Catarinense de Construtores e Afins (ACCA).

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