A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã desta quinta-feira (25), quatro projetos de lei em redação final e um projeto de decreto legislativo em segunda votação.
Durante a sessão o líder do governo solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 8587/2022 e dos Projetos de Lei Complementar 2138/2022 e 2139/2022, todos de autoria do Poder Executivo. As matérias foram analisadas em plenário após a realização das reuniões extraordinárias das comissões CCJ, Finanças e Mista. Os projetos alteram o Código de Zoneamento da cidade, a estrutura administrativa da Semudes e autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta do município.
As propostas foram aprovadas em segunda votação, na sessão ordinária, e em redação final, na sessão extraordinária realizada em seguida, e serão encaminhadas para sanção do prefeito.
Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1342/2022, que “institui a Comenda Municipal do Mérito Paradesportivo Yuri Reiter no município de Blumenau”. O projeto prevê que a comenda será conferida ao paradesportista, treinador, gestor, incentivador ou patrocinador do paradesporto que, pela dedicação, pela liderança, pelo apoio, pela conquista de objetivos, metas e sonhos, pelo espírito agregador e de equipe, pelo exemplo de determinação e por mérito excepcional em prol do paradesporto, se tenha tornado merecedor dessa distinção.
