A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (31), oito projetos, sendo: cinco redações finais e três projetos de lei, além de requerimentos e moções. No início da sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regime urgentíssimo o trâmite dos Projetos de Lei 8838/2023, 8848/2023, 8849/2023 e Projeto de Lei Complementar 2256/2023. Os pedidos foram aprovados e incluídos na pauta da sessão após a realização das comissões.
Com início das votações foi aprovado o Projeto de Lei 8831/2023, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui o programa de incentivo às feiras do município de Blumenau. A iniciativa visa contribuir com as parcerias público-privadas para execução de ações que promovam a realização das feiras, tragam mais visibilidade e impulsionem a economia e o desenvolvimento municipal.
Através do Requerimento 2071/2023, o vereador Almir Vieira (PP), mostrou a sua preocupação com os comerciantes e empreendedores que trabalharam na 38ª edição da Oktoberfest. “Conversei com alguns comerciantes que trabalharam internamente e também com as cervejarias artesanais. O sentimento deles é compreensível, pois tiveram uma perda grande financeiramente. Portanto, o requerimento busca alguma ferramente jurídica, alguma possibilidade se assim houver, para que possa se estender os vínculos”, afirmou o presidente do legislativo municipal.
Ainda foram aprovados nas sessões ordinária e extraordinária, os Projetos de Lei 8805/2023 e 8833/2023, as Redações Finais dos Projetos de Lei 8811/2023, 8838/2023, 8848/2023, 8849/2023 e Projeto de Lei Complementar 2256/2023.
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