A Câmara de Brusque aprovou, com 13 votos favoráveis e nenhum contrário, o Requerimento nº 219/2025, que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com cinco vereadores, para apurar fatos relacionados à execução dos serviços de coleta lixo realizados no município pela Veolia Energia Brasil Ltda. A iniciativa é subscrita pelos vereadores Rogério dos Santos (Republicanos), Antonio Roberto (PRD), Elizabete Maria Barni Eccel, a Bete (PT), Jean Dalmolin (Republicanos), Joubert Lungen (Podemos), Pedro Correa Neto (PL) e Valdir Hinselmann (PL). O texto foi deliberado na sessão ordinária da terça-feira, 9 de dezembro.
O requerimento prevê que a CPI terá como foco de investigação a eventual prática de cobrança de valores pelos serviços em patamar superior à média regional; a ocorrência de danos ambientais decorrentes de procedimentos irregulares de coleta ou destinação inadequada de resíduos; e a cobrança simultânea de duas ou mais tarifas de coleta vinculadas à mesma unidade consumidora.
“A gente só quer ter o direito de revisar o contrato e dizer se está certo ou errado e cobrar onde tem que cobrar. É só isso que a gente quer: defender o direito do cidadão que paga a coleta de lixo. Eu não quero saber se está caro ou barato, mas quero que tenha um serviço de qualidade e, se tiver […] errado, a gente vai apontar”, disse Lungen na tribuna, ao defender a proposição.
“Estamos propondo esta CPI não para atacar ninguém ou criar conflito, mas para entender, analisar, ouvir as partes, verificar o que está acontecendo e dar uma resposta clara ao cidadão de Brusque. Temos que entender por que a população procura esta casa legislativa, este vereador e os demais vereadores, e dar uma resposta”, acrescentou Antonio.
“Recebemos uma denúncia e, como representantes do povo, não podemos nos omitir, porque, se realmente tiveram erros no ano passado, a pessoa ou as pessoas terão que ser punidas e a gente vai estar fazendo o nosso trabalho de vereador”, emendou Dalmolin.
“Vamos levantar algumas situações nessa CPI. Ninguém tem nada contra a Veolia ou contra a ‘ex-Recicle’. Queremos o bem da população. Não achamos justo um contribuinte pagar R$ 50 de água e R$ 180 de coleta de lixo numa mesma residência. Queremos saber o que está acontecendo”, concluiu Rogério.
Saiba mais
Nesta quinta-feira, 11, os líderes partidários foram notificados pelo presidente da Câmara, Jean Dalmolin, para que indiquem, em até 15 dias, os integrantes da CPI. Autor principal do Requerimento nº 219/2025, Rogério dos Santos estará obrigatoriamente entre eles. A formação deverá respeitar, tanto quanto possível, a proporcionalidade entre as bancadas. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos será de 90 dias contados a partir da publicação da resolução administrativa que instaurar a comissão e nomear seus membros. O limite de despesas para os trabalhos investigativos foi fixado em R$ 50 mil.
Assista à deliberação do Requerimento nº 219/2025: https://youtu.be/wOp9t08x4Kw
