Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, a vereadora Ana Helena Boos (PP) falou a respeito da construção e manutenção de calçadas e terrenos baldios e disse haver em Brusque “falta de vontade política em deflagrar campanhas educativas e fiscalizar, aplicando de forma rigorosa a legislação e as penalidades dela decorrentes”.
A parlamentar argumentou que a tolerância, a omissão e a negligência do poder público fica evidenciada em respostas do Executivo a pedidos de informação e indicações de sua autoria: “Em uma delas, apresentam uma peça publicitária que, salvo melhor juízo, mostra-se insuficiente para promover a conscientização popular sobre o tema. Em outra, o Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) admite não utilizar os meios legalmente existentes para garantir a conservação dessas infraestruturas urbanas”.
“Para contribuir com o debate, sugerimos ao Executivo, em primeiro lugar, a adoção de campanhas com o objetivo de conscientizar a população sobre a responsabilidade pela manutenção das calçadas e dos terrenos baldios. Essa medida pode vir acompanhada da elaboração de uma cartilha, contendo informações básicas sobre a construção e manutenção dos passeios, as regras de acessibilidade, localização e sinalizações a serem seguidas”, propôs.
Ana Helena também fez uma observação a respeito do poder de polícia municipal da Prefeitura: “A administração deve ser mais dura e segura, promovendo ativamente a fiscalização, notificando proprietários para regularização e, na eventualidade do não atendimento, aplicando as penalidades constantes em lei”.
“Caso o Executivo entenda que a regulamentação atual é insuficiente, deixamos o apelo para que o gestor encaminhe a esta Casa a peça legislativa correspondente, detalhando os passos e medidas para garantir a preservação das referidas infraestruturas urbanas”, prosseguiu a oradora, que justificou ter embasado seu discurso em “farta cobertura legal”. Ela citou, por exemplo, normas constantes no Código de Obras, no Código Tributário e no Código de Posturas do município.
“Se quisermos avançar e transformar nosso ambiente em um jardim mais próximo à dignidade, valorizando a ornamentação, nossos gestores devem operar ativamente nesse sentido. Nós, como representantes da sociedade, não podemos ficar omissos ou fugir deste debate. Se assim não acontecer, a Brusque de nossos sonhos permanecerá no mundo das ideias”, finalizou.
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