O Secretário de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina, David Christian Busarello, realizou uma visita técnica na manhã desta segunda-feira, 23, no município de Botuverá para verificar alguns pontos que serão suprimidos do Parque Nacional e incorporados no território de Santa Catarina e esclarecer as etapas do projeto até a abertura da licitação e início da construção da barragem em Botuverá.
O Secretário estava acompanhado do Deputado Estadual Jerry Comper, do Deputado Federal Carlos Gomes, que é Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, e dos técnicos responsáveis pela obra. O Governador Carlos Moisés não pôde estar presente devido à incompatibilidade de agenda.
Também estavam presentes no encontro o Prefeito de Botuverá, Alcir Merizio, o Vice-Prefeito, Valmor Costa, o Presidente da Câmara, Alesc Sandro Venzon, além de Vereadores de Botuverá.
A comissão também foi recebida pela equipe da Defesa Civil brusquense, com o Diretor André Archer e o Chefe de Vistorias e Fiscalização, Edevilson Paulino Cugiki, eles se reuniram para falar a respeito do projeto de construção da Barragem de Botuverá.
Em três pontos, a obra de construção da Barragem de Botuverá ocupa espaço pertencente ao Parque Nacional do Itajaí, que é uma área de preservação ambiental. Por isso, será preciso haver uma compensação, além de autorização da Câmara dos Deputados para a execução da obra. As tratativas para as compensações estão em andamento, junto a todos os órgãos envolvidos, onde se incluem o Governo Federal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra a unidade de conservação.
A ideia, de acordo com o secretário de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina, David Christian Busarello, é que estas três áreas a serem afetadas pela obra da barragem sejam transferidas da União para o Estado, que em contrapartida cederá outra área. “Assim, poderemos trazer toda a concepção da barragem para o Estado”, explica o secretário.
Segundo ele, são aproximadamente dois hectares de terra a serem incorporados ao território de Santa Catarina. “Em troca, nós, Santa Catarina, estamos doando ao Parque Nacional uma área de 358 hectares”. A proposta, David Busarello, já foi aprovada pelo ICMBio e agora está em discussão na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, cujo relator é o deputado Carlos Gomes. “Por isso é tão importante que ele tenha vindo conhecer a amplitude e importância dessa obra para Santa Catarina”, reforça o Secretário de Estado da Defesa Civil.
Para o deputado federal Carlos Gomes, é fundamental conhecer in loco os projetos mais importantes, como é o caso da proposta para a construção da barragem de Botuverá. “Vim conhecer o projeto e vou defender a aprovação dele, pelos impactos positivos que trará a vários municípios e várias pessoas, tanto em relação à contenção de cheias quanto também à segurança hídrica, além de movimentar o turismo”.
Para o deputado estadual Jerry Comper, é inegável a importância da barragem não só para a cidade de Botuverá, mas para toda a região banhada pelo rio Itajaí-Mirim. “Ficamos felizes e agradecemos ao deputado federal Carlos Gomes por vir à região pessoalmente verificar a grandiosidade dessa obra e ao Governo do Estado por priorizar essa demanda”.
O Projeto de Lei
O Projeto de Lei 292/20 altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina, para permitir a construção de uma barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, o Parque Nacional perderá 2,02 hectares para implantação da barragem. Para compensar o impacto ambiental da medida, serão incorporados outros 319,62 hectares, totalizando um ganho final de área de 317,6 hectares.
Criado por decreto federal em 2004, o Parque Nacional da Serra do Itajaí tem aproximadamente 57 mil hectares de florestas e abrange uma área de nove municípios, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra a unidade de conservação. A fauna e a flora predominantes são da Mata Atlântica.
A Barragem
O local previsto para a Barragem de Botuverá no rio Itajaí Mirim se situa no município de Botuverá, a cerca de 18 km a leste da sede municipal. A barragem terá como objetivos principais:
Atenuar as ondas de cheia no vale do rio Itajaí Mirim, onde estão localizadas as cidades de Botuverá, Brusque e Itajaí;
Buscar garantir a segurança hídrica para abastecimento de água aos municípios de Botuverá, Brusque, Itajaí e Balneário Camboriú;
Manutenção da vazão ecológica do rio Itajaí Mirim;
Promover o desenvolvimento socioeconômico regional.
A Barragem de Botuverá, além da garantia do abastecimento de água para vários municípios, vai assegurar o desenvolvimento regional e o incremento das atividades econômicas em áreas urbanas e rurais.
Como benefícios adicionais também se destacam:
Proteção das florestas localizadas nas escarpas no Parque Nacional do Itajaí, a montante, em função do impedimento de acesso; e
Criação de um lago artificial, com vantagens de ordem cênica, em relação à piscicultura, etc.;
A possibilidade de desenvolvimento futuro do potencial hidrelétrico do barramento, com capacidade para, sem nenhum prejuízo para os usos prioritários de controle de cheias e reserva de água para abastecimento, instalação de equipamentos de geração de até 1 MW em capacidade pico
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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