Por maioria de votos, a Câmara Municipal de Brusque rejeitou nesta terça-feira, 14 de setembro, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021, de origem legislativa, que tornava obrigatória a divulgação semanal, até o fim da pandemia, do número de pessoas infectadas por coronavírus (Covid-19) na rede municipal de Educação.
De autoria da vereadora Marlina Oliveira Schiessl (PT), a proposta previa a disponibilização de uma tabela, no site da Prefeitura, contendo o número de pessoas infectadas, a quantidade entre alunos e profissionais, o número de infectados menores de idade, bem como as unidades de ensino das quais os infectados fizessem parte. O projeto foi apresentado em 22 de fevereiro e, poucos dias depois, as ações elencadas no texto foram colocadas em prática pela Prefeitura.
O PL entrou em pauta pela primeira vez na sessão de 9 de março, ocasião em que o vereador André Vechi (DC) solicitou vistas do texto. Decorrido o prazo regimental concedido ao edil para a análise da matéria, o projeto voltou a ser pautado somente na última reunião.
Vechi, que chegou a protocolar uma emenda ao PL para que a divulgação dos casos pudesse ser também diária, e não necessariamente por meio de tabelas, anunciou que votaria contra a sua própria proposição. “Esse projeto é datado de fevereiro, num cenário em que a gente tinha um ‘boom’ muito mais grave da pandemia.
De lá para cá, a Secretaria Municipal de Educação começou a disponibilizar as informações. O fato é que, o que a lei pede, a Prefeitura já disponibiliza”, disse. “Hoje, com a população já bastante vacinada, inclusive os profissionais da Educação, o projeto em si não se faz mais necessário. Não vejo por que aprovarmos mais uma lei para obrigar a prefeitura a fazer algo que ela já faz, ainda mais que a gente já está num final de pandemia, esperamos isso, pelo menos”, justificou o parlamentar.
Marlina contra-argumentou as observações do vereador destacando que a rede municipal de Educação retomou por completo as atividades presenciais em todas as escolas no último dia 9. “Agora, vivemos outra realidade e isso não tem nem uma semana. Então, é muito perigoso os vereadores dizerem que está tudo tranquilo, porque nós desconhecemos este universo novo”, defendeu. “Isso nos leva à necessidade e à importância de garantirmos [a divulgação] por meio de lei, que tem caráter imperativo e disciplinador, um processo contínuo de divulgação, acompanhamento e monitoramento. Não podemos deixar a disponibilização dos dados na boa vontade de um gestor, até porque, não temos afirmações, por parte da Organização Mundial de Saúde, de que a pandemia acabou ou baixou para o nível de endemia”, ressaltou.
Líder do governo na Câmara, Nik Angelo Imhof (MDB) afirmou compreender a preocupação de Marlina e a importância do projeto no contexto de meses atrás, ou ainda na hipótese de que o Executivo tivesse criado embaraços à publicidade das informações sobre a Covid-19, mas também se colocou contrário à iniciativa e expressou entendimento semelhante ao de Vechi. “Estamos passando por um momento de final de pandemia. Obviamente que a pandemia ainda não está superada, mas a gente vê que crianças e adolescentes já estão sendo vacinados, tivemos um alto nível de vacinação em nossa cidade e nas cidades vizinhas, então, temos uma perspectiva muito positiva com relação à vacinação e ao final da pandemia”, declarou Imhof, aparteado em seu discurso por Ivan Martins (DEM).
“Quero parabenizar vossa excelência pelas explicações e dizer que, se fosse em outro momento, com certeza eu votaria favorável”, disse o democrata. “Mas lamento que esse projeto tenha entrado nesta casa em fevereiro e nós o estamos votando no mês de setembro. Isso não pode acontecer. Deveríamos ter votado em fevereiro ou março, para que ele tivesse a eficácia que a vereadora procurou ter”, concluiu o orador.
Posto em votação, o PL nº 17/2021 recebeu nove votos contrários, dois votos favoráveis e uma abstenção (confira a votação individualizada na imagem).
Para conferir os boletins de monitoramento da Covid-19 na rede municipal de ensino, acesse https://educacao.brusque.sc.gov.br/boletim-de-monitoramento-covid-19/#.
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