Vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 18 de abril, um projeto para que seja instituído nas escolas municipais de Brusque o “Mês de Combate à Violência contra a Mulher”. Autor do PLO nº 79/2022, Nik Imhof (MDB) acredita que os trabalhos de prevenção voltados a crianças e adolescentes podem, gradativamente, diminuir as ocorrências.
“Muitas vezes, a gente não consegue educar um adulto, uma pessoa que venha a fazer uma agressão contra a mulher, que venha a cometer um crime relacionado à Lei Maria da Penha. Muitas vezes, a gente não consegue dar essa educação e transformar a cabeça de um cidadão já formado”, disse Nik no plenário. “Vemos aí frequentes crimes de agressão contra a mulher, e eu tenho certeza que é lá na base, levando a conscientização e a educação para os nossos pequenos, nossos filhos, nossos adolescentes, que nós vamos conseguir resolver esse problema que ainda é frequente na nossa sociedade”, complementou o parlamentar.
A proposta prevê que, durante os meses de março, sejam realizadas nas escolas do município palestras sobre a Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2003), bem como, a capacitação de educadores e a conscientização dos alunos e de toda a comunidade escolar sobre a prevenção deste tipo de violência. O PL ainda sugere que sejam abordados nas escolas os mecanismos de amparo e proteção à mulher em casos de violência doméstica e familiar, e os meios para o registro de denúncias.
O projeto também foi analisado pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR). Relatora do parecer da CCLR, Marlina Oliveira (PT) reforçou na tribuna a relevância da iniciativa. “Votarei favorável a este projeto principalmente porque a Educação é um espaço onde os conteúdos da vida das crianças precisam estar presentes. Então, quando a escola está trabalhando os conteúdos formais da Educação, ao mesmo tempo, ela está ensinando sobre respeito, valores, e está ensinando as crianças e os adolescentes a se tolerarem”, disse a vereadora.
Oliveira defendeu a necessidade da “cultura da paz” dentro das escolas. “Nas diretrizes do ensino brasileiro temos contemplado o tema Direitos Humanos, pra que as crianças realmente possam compreender pra que, de fato, eles servem. E na base dos Direitos Humanos está a luta contra toda forma de violência, inclusive das mulheres, que neste país são vítimas todos os dias de feminicídio, da violência psicológica, patrimonial e física. Então, este é um projeto muito importante que pode ser tratado no âmbito da escola”, reforçou Marlina.
O PL ainda precisa passar por segunda votação na Câmara, para então ser sancionado pelo prefeito Ari Vequi (MDB) e se tonar lei municipal.
