Vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2018, na sessão ordinária desta terça-feira, 23 de outubro. O PL trata de medidas para maior segurança no embarque e desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos no transporte coletivo urbano de Brusque.
A matéria, de autoria do vereador Gerson Luis Morelli, o Keka (PSB), propõe que esses usuários possam escolher o lugar de parada que julguem mais seguro, das 22h às 6h da manhã do dia seguinte. O local escolhido poderá ser fora do ponto regulamentado, desde que respeite o itinerário previsto e as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Antes da votação, Keka reportou aos demais vereadores que o projeto foi enviado para o Conselho Municipal de Transporte Coletivo. Em reposta, o Conselho informou que seus membros, apesar de não terem reunido quórum suficiente para a aprovação final da proposta, analisaram o projeto de forma positiva. “Os mais interessados, os representantes das empresas de transporte coletivo, estiveram presentes, demonstrando que estão favoráveis e que já prestam serviço nesse sentido”, explicou o parlamentar.
Em aparte, os vereadores Marcos Deichmann (Patriota), André Rezini (PPS) e Paulinho Sestrem (PRP) parabenizaram o autor pelo projeto, bem como, pela busca de alinhamento com as empresas de transporte, após solicitação feita em sessões anteriores.
O projeto ainda deve passar por segunda discussão e votação, antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB). A empresa concessionária responsável pelo transporte coletivo de Brusque deverá afixar no interior dos veículos aviso que informe a nova regra, no prazo de 30 dias a partir da publicação da lei.
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