Anteprojeto Tarifa Zero é apresentado e aprovado na tribuna da Câmara

Foto: Talita Garcia/Imprensa Câmara Brusque

A vereadora Patrícia Freitas (PT) apresentou na tribuna da sessão desta terça-feira (12) um anteprojeto de lei que propõe o programa Tarifa Zero.

O programa Tarifa Zero visa inibir o pagamento da tarifa do ônibus. O projeto da parlamentar deseja incluir inicialmente somente o público beneficiado pelo Bolsa Família e as famílias inseridas nos exercícios continuados da assistência social.

“Atualmente muitas famílias que fazem parte da assistência social não possuem o devido acompanhamento, são apenas beneficiadas e não acompanhas, complicando que saiam da situação vulnerável que se encontram. “a assistência social não tem como trabalho só beneficiar e pronto mas sim acompanhar o beneficiado em todo o processo. {…} Se elas já não possuem condições de comprar seu próprio alimento e dependem da cesta básica, imagina ter o valor para a passagem do ônibus”. afirma a parlamentar.

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O anteprojeto de lei foi aprovado com 9 votos favoráveis.

De acordo com o anteprojeto, a quantidade de créditos de passagens fornecidos mensalmente a cada contemplado pelo programa será equivalente a, pelo menos, 44 viagens. Cada crédito será igual ao valor da tarifa em vigência no sistema de transporte público coletivo por ônibus em Brusque. A matéria prevê, ainda, que o benefício será concedido enquanto o usuário permanecer no Bolsa Família ou em acompanhamento pela Assistência Social.


Outro tópico do texto diz respeito às despesas decorrentes da iniciativa, que deverão ser compensadas por conta do subsídio já pago pela Prefeitura à empresa prestadora de serviços de transporte coletivo, desde que não seja preciso aumentar o número de ônibus em circulação. Nessa hipótese, o custo excedente deverá ser suprido por dotações orçamentárias municipais já empregadas no pagamento dos subsídios em vigor.


A partir da análise do anteprojeto, o prefeito André Vechi (PL) poderá acatar a sugestão e encaminhar à Câmara um projeto de lei que institua o Tarifa Zero, já que, neste caso, a propositura é exclusiva do chefe do Poder Executivo.

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