Projeto de lei catarinense prevê multa de R$ 20 mil para ato de importunação sexual


Com a retomada das atividades parlamentares, os deputados estaduais voltam a analisar os projetos de lei apresentados na Alesc. Entre eles, está a proposta que prevê a aplicação de multa de R$ 20 mil para os atos de importunação sexual em locais públicos e privados, sendo o valor dobrado se contra crianças, idosos e pessoas com deficiência e para os casos de reincidência.

 A importunação ocorre quando o indivíduo, sem consentimento, tenta ato libidinoso para se satisfazer, como tocar a outra pessoa ou masturbar-se em público.

O projeto do deputado Marcos José de Abreu – Marquito (Psol) prevê campanhas de conscientização sobre o tema e a aplicação desses recursos em ações de enfrentamento da violência contra as mulheres.

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Na justificativa, o autor destaca que as práticas abusivas mais frequentes são olhares insistentes, cantadas, comentários ofensivos, proximidade excessiva e toques contínuos indesejados.

Importunação é um dos crimes contra a dignidade sexual. Os outros são assédio, estupro e violação mediante fraude. De acordo com dados da Polícia Civil, em 2023, até o momento, em Florianópolis, foram registrados 632 casos de crimes contra a dignidade sexual. Nos anos anteriores, houve: 668 (2022), 553 (2021), 466 (2020) e 460 (2019). Em Santa Catarina, os números são: 3.217 (2023), 3.391 (2022), 3.036 (2021), 2.900 (2020) e 2.361 (2019). 

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