A ausência da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2025 tem gerado inquietação no Conselho Municipal de Saúde de Brusque (Comusa). A situação se agrava diante da confirmação, por parte da própria Secretaria, de um déficit de aproximadamente R$ 20 milhões na área da Saúde.
Em entrevista, o presidente do Comusa, Robson Zunino, foi categórico ao afirmar que o Conselho ainda não teve acesso aos dados oficiais sobre a execução orçamentária do ano. Segundo ele, até o momento, a Secretária de Saúde de Brusque não entregou nenhuma prestação de contas de 2025 ao colegiado, o que compromete o trabalho de fiscalização e análise, já que o conselho aguarda a prestação de contas para poder dar o seu parecer. Geralmente a prestação de contas deve acontecer três vezes ao ano com cada entrega ser referente aos quadrimestres.
Se a entrega estivesse em dia, o Comusa teria acesso à prestação de contas até o mês de agosto: “A prestação de contas do primeiro quadrimestre (janeiro a abril) ainda não chegou ao Conselho. Estamos em setembro, e isso está atrasado. Já cobramos da Secretaria, inclusive na reunião mais recente”, afirmou Zunino.
Déficit preocupa, mas Conselho aguarda dados
O anúncio do déficit de R$ 20 milhões, feito pelo secretário de Saúde em entrevista anterior, acendeu um alerta no Comusa, embora os conselheiros ainda evitem julgamentos definitivos por falta de dados técnicos.
Zunino esclarece que a plenária do Conselho ainda não discutiu oficialmente o déficit, mas reconhece que o tema está gerando apreensão. Ele explica que há uma diferença entre déficit financeiro (falta de dinheiro em caixa) e déficit orçamentário (desequilíbrio entre o planejado e o executado), e que apenas uma análise técnica poderá apontar a real dimensão do problema. “O Conselho vai analisar esse cenário com olhar mais apurado assim que a prestação de contas for apresentada. Não podemos emitir juízo de valor sem ter o relatório técnico em mãos”, ponderou.
Hipóteses sobre o déficit
Durante as discussões no Conselho, uma das hipóteses levantadas para o desequilíbrio orçamentário foi a ampliação de equipes e serviços nas Unidades Básicas de Saúde, com base na expectativa de novos recursos do governo federal – recursos que, segundo os conselheiros, foram prometidos, mas não garantidos. “A ampliação de serviços gerou mais atendimentos, mais exames, mais demandas. Só que os recursos federais esperados não vieram na proporção necessária. Isso é algo que preocupa, porque impacta diretamente o orçamento municipal”, explicou Zunino.
A plenária do Comusa manifestou preocupação com a possibilidade de que, para manter os serviços ampliados, a Prefeitura acabe redirecionando verbas de outras áreas essenciais.
Outras cobranças: planejamento anual e plano plurianual
Além da prestação de contas, os conselheiros também cobraram da Secretaria de Saúde a entrega da Programação Anual de Saúde (PAS) para 2026 e do Plano Plurianual de Saúde (PPA), que são documentos obrigatórios e estratégicos para o planejamento de médio e longo prazo da política de saúde do município. Ambos ainda não foram enviados ao Conselho. “Temos muita demanda no fim do ano. Se a Secretaria não apresentar esses documentos logo, fica inviável fazer uma análise técnica adequada. Tudo isso precisa passar pela plenária do Conselho”, alertou o presidente.
Conselho continua fiscalizando e pede participação da comunidade
Apesar das limitações, Zunino garantiu que o Conselho segue atuando ativamente na fiscalização dos contratos, do orçamento e da infraestrutura das unidades de saúde. Um dos trabalhos em andamento é um levantamento das condições estruturais das UBSs, com visitas presenciais e checklist técnico, promovido pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Comusa.
Ele também reforçou o convite para que mais pessoas participem do Conselho, especialmente neste momento em que haverá renovação de conselheiros e nova eleição para a presidência. “A crítica é legítima, mas é importante lembrar que o Conselho é formado por cidadãos comuns, que atuam voluntariamente. Quem quiser mudar algo, que venha participar, representar sua entidade e ajudar a construir uma saúde pública melhor”, finalizou.
