O presidente da Câmara de Blumenau, Almir Vieira (Progressistas), comunicou durante a sessão desta terça-feira (9) que encaminhou à Procuradoria Jurídica da Casa o documento que recebeu do deputado estadual Ivan Naatz (PL), solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a compra do terreno para a sede própria do Poder Legislativo blumenauense.
Informou que a Procuradoria irá analisar todos os elementos contidos no documento e com essa análise em mãos os vereadores irão se reunir novamente para decidir os próximos passos dentro das atribuições legais da Câmara. “Essa Casa não vira as costas para nenhum assunto e não será diferente nesse momento. Vamos tomar uma posição rapidamente, pois somos um poder independente e que decide as questões do Legislativo na cidade”, assegurou.
O Regimento Interno da Câmara de Blumenau determina que as Comissões de Inquérito sejam constituídas a partir de requerimento de um terço dos membros da Câmara Municipal – cinco vereadores – para apurar fato determinado. Considera, ainda, fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município, que estiver devidamente individualizado e caracterizado no requerimento de constituição da Comissão.
