O presidente da Câmara Municipal de Brusque, Ivan Martins (DEM), acatou durante a sessão ordinária virtual desta terça-feira, 28 de abril, representação formulada contra o vereador Marcos Deichmann (PATR) pelo corregedor da casa legislativa, Cleiton Luiz Bittelbrunn (DEM). Ficou agendado para 12 de maio, às 14h, o sorteio dos cinco membros que farão parte da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que trabalhará na apuração de fatos e deverá propor – se julgar necessário e de acordo com as regras previstas no Regimento Interno da Câmara – a aplicação de medidas disciplinares ao denunciado.
Na representação protocolada por Bittelbrunn na segunda-feira, 27, consta a transcrição de um áudio em um grupo de Whatsapp mantido entre vereadores e servidores do Poder Legislativo, postado após o encerramento da sessão ordinária da terça-feira 23. No arquivo, Deichmann protestava pelo fato de não ter sido incluído na pauta daquela reunião um requerimento de autoria da Comissão Especial de Educação recomendando medidas ao poder público no tocante à distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica:
“Tá, mas por que isso, Fabiana, não entendo. Se o requerimento é para distribuição de merenda escolar, tem que esperar uma semana? Por que isso? Isso aí tá parecendo milícia da Prefeitura, essa Câmara de Vereadores aí, sinceramente. Por que isso aí não é um assunto de tão pouca importância que não tenha que ser colocado hoje, né? Então, assim, só se faz o que se quer, e não o que se precisa, só o que achar conveniente, esse que é o problema, e isso tá acontecendo já não é de hoje, né? Mas é só porque foi nosso. Se fosse de outros aí do grupo [de situação], com certeza isso já teria sido protocolado. Mas tudo bem. É dessa forma que a coisa anda. A Câmara de Vereadores é a milícia da Prefeitura.“
Citada pelo parlamentar, Fabiana Amalia Dalcastagne é diretora do Departamento Jurídico e Legislativo da Câmara. As colocações de Deichmann foram uma reação às explicações que ela postara pouco antes, no mesmo grupo, em resposta a um questionamento dele sobre o requerimento da comissão. A diretora argumentou na ocasião que as proposições deliberadas na sessão de 23 de abril, exceto projetos de lei, haviam sido protocoladas anteriormente ao início – em 26 de março – das sessões remotas realizadas via aplicativo por causa da pandemia do coronavírus, e que os expedientes mais recentes entrariam em pauta a partir da reunião seguinte, na terça-feira 28.
Na denúncia, Bittelbrunn alega que Deichmann “perdeu a compostura quando não teve seu pedido atendido, atacando a presidência, vereadores, servidores e a dignidade de todo o Poder Legislativo”. Ele observa, também, que “há restrições no ambiente virtual de deliberação estabelecido de maneira excepcional em virtude da pandemia do Covid-19”. Assim, defende, o mesmo procedimento estaria sendo usado “independente da sigla partidária”, enquanto Deichmann estaria “buscando tratamento privilegiado”.
O corregedor registra, ainda, que o denunciado imputa falso crime ao Legislativo municipal ao afirmar que “a Câmara de Vereadores é a milícia da Prefeitura” e que teria, devido ao conjunto dos atos, infringido dispositivos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal no que diz respeito à sua atuação como vereador.
Deichmann se defende
Em sua página pessoal no Facebook, Deichmann refutou as acusações e reiterou o que dissera no áudio mencionado na denúncia. Numa publicação em modo público, escreveu: “Se essa foi a intenção de tentar denegrir minha imagem ou querer me acuar, o tiro saiu pela culatra, pois afirmo, novamente, que a Câmara de Vereadores é sim o puxadinho e o pinico da Prefeitura, onde a milícia negociada em apoio político acata de forma irresponsável e sem escrúpulos tudo aquilo que o ‘patrão’ manda, descumprindo o Regimento Interno e legislando em causa própria.”
Adiante, no mesmo texto, aparecem críticas ao corregedor: “Cleiton Bittelbrunn não tem moral pra falar de ética, quanto mais fazer representação contra vereador, inclusive [diante de] outros assuntos muito graves que aconteceram na casa, [ele] não teve coragem de assumir seu papel de corregedor e apresentar representação à época com medo prejudicar seus ‘amiguinhos’ ou de perder benefícios.” Ele prossegue dizendo que “o tratamento privilegiado que Cleiton cita nos autos era para famílias e crianças que estão passando fome pela incompetência e morosidade do poder público, e não para beneficiar meus pares.”
Para Deichmann, o requerimento da Comissão de Educação não teria figurado na primeira sessão subsequente ao seu protocolo, no dia 23, para que o governo tivesse tempo de anunciar os critérios adotados pela Secretaria de Educação para a distribuição da merenda escolar durante a quarentena, o que veio a acontecer na noite daquela mesma data. “Por isso não foi em pauta. Eles se adiantaram pra não parecer que foi uma solicitação da Câmara, ou seja, da oposição”, conclui.
Os vereadores Sebastião Alexandre Isfer de Lima, o Dr. Lima (PL), Paulinho Sestrem (Republicanos), Claudemir Duarte, o Tuta (PT), e Gerson Luís Morelli, o Keka (Podemos) – que juntos de Deichmann integram o grupo de oposição ao governo Jonas Paegle (PSB) na Câmara – têm manifestado apoio ao colega de bloco.
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