A Prefeitura de Brusque, por meio de uma ação conjunta realizada pelo Instituto Brusquense de Planejamento (IBPLAN), Procuradoria e Secretarias de Trânsito e Obras, realizou a retirada de árvores plantadas por um morador na praça Engelberto Von Gartner, na rua Olímpio de Souza Pitanga, bairro Jardim Maluche.
A ação foi desencadeada na última semana, por conta de denúncias recebidas pelo Poder Público Municipal via Ouvidoria e pessoalmente no setor de Fiscalização do IBPLAN, sobre o plantio de árvores no passeio público, o que é proibido por Lei.
“As Leis Complementares 139/2008 e 293/2019 são claras quando a ilegalidade dessa ação, pois nada pode ser colocado sobre o passeio público, que venha impedir a locomoção ou deslocamento de pedestres ou deficientes físicos. Além do que, praça é um ponto público e compete ao Poder Público os trabalhos para manter o espaço. Deste modo, o cidadão só pode intervir com plena autorização do Poder Público”, explica o coordenador do IBPLAN, Waldir da Silva Neto.
A ação
O coordenador explica que após o recebimento das denúncias, o setor buscou orientação da Procuradoria Geral do Município, que solicitou a ação conjunta entre os setores municipais.
“O cidadão já é reincidente no plantio de árvores sem autorização. Desta vez, os moradores se muniram de registros fotográficos para confirmar a atitude do morador”, detalha Neto.
De acordo com o diretor da Secretaria de Obras, responsável pelo setor de paisagismo, Kito Maestri, as árvores serão replantadas em outra área.
Toda a ação foi acompanhada por moradores do bairro. O empresário Francinei da Silva agradeceu ao Poder Público. “Obrigado a Prefeitura. Nós moradores nos sentimos seguros com o respaldo da Prefeitura”, afirma.
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