Quem está em dívida com os tributos municipais pode aproveitar a oportunidade de colocar as contas em dia por meio do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. A iniciativa possibilita que os brusquenses quitem ou parcelem seus débitos com o Município usufruindo de descontos especiais até o dia 30 de setembro deste ano. A abrangência do programa compreende todos os créditos tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014.
A proposta leva em consideração o baixo incremento na arrecadação de tributos, quando comparado aos exercícios anteriores, e tem como objetivo aumentar a receita por intermédio do recolhimento de dívidas que seriam de difícil recuperação. O Refis também contribui para a redução das tradicionais cobranças judiciais que, além de sobrecarregar o judiciário com processos e exigir esforço da procuradoria-geral do município, não alcançam o resultado necessário.
Após o prazo do Refis, os contribuintes que não regularizarem sua situação poderão sofrer ação de execução fiscal, conforme determina a Lei. Para aderir à iniciativa, basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda. Pessoas físicas devem apresentar cópia do documento de identidade e CPF, já pessoas jurídicas devem apresentar cartão CNPJ e contrato social. Se o representante não possuir poderes pelo contrato, deverá apresentar procuração simples.
Descontos
O Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos de Brusque prevê condições especiais para a regularização dos débitos com o Município. O desconto ocorrerá em relação aos encargos da dívida, podendo chegar a 100% da multa de mora e até 100% dos juros de mora, para quem efetuar o pagamento à vista. Para mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 3251 1833.
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