Prefeitura assina contrato para início dos trabalhos de regularização fundiária do município


A Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, assinou nesta quarta-feira (9) o contrato com empresas que farão a regularização fundiária do município. Conforme explica o secretário de Assistência Social e Habitação, Odair Bozio, com isso resolve-se um problema antigo da cidade.

Ele lembra que, ao longo dos anos, muitas famílias procuravam a prefeitura para resolver a situação, mas muitos casos acabaram em problemas judiciais em virtude do trabalho da empresa responsável. “Desde o início dessa gestão, a ideia era resolver isso. A Lei Federal 13465/2017, que trata da Regularização Fundiária, facilitou para que conseguíssemos essa questão de forma administrativa”, observa Bozio.

Com isso, o setor de Habitação do município ficou responsável por todo esse processo que anteriormente ocorria de forma judicial. Em 2019, a secretaria fez um credenciamento de empresas para realizarem a regularização. Os bairros foram enquadrados dentro de sete regiões e os trabalhos são estimados para serem concluídos em 48 meses. “A gente fica muito feliz por esse momento, porque era uma demanda antiga. Muita gente vinha procurar a secretaria querendo resolver a situação e agora isso será finalmente possível”, comemora o secretário.

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Ele explica que o pagamento pelo serviço das empresas ficou fixado no valor único de R$ 1,5 mil que pode ser dividido em até 15 parcelas. “A gente tem o Reurb Social (Reurb-s) que é para quem tem residência menor que 70 metros quadrados, com renda per capta inferior a três salários-mínimos, que exclui essas pessoas do pagamento de taxas de cartório, registro de imóveis, entre outros; e o Reurb Específico(Reurb-E), que são para pessoas acima dessa renda, que não se enquadram e devem absorver esse custo”, diz.

Os moradores que precisam fazer a regularização fundiária devem procurar diretamente as empresas responsáveis por cada área. Veja abaixo como ficaram divididos os bairros.

Região 1
Volta Grande, Bateas, Steffen, Cerâmica Reis
Empresa responsável: Versal Engenharia Ltda
Telefone: (47) 9 9974-8382 – (47) 3028-9929

Região 2
São Pedro, São Luiz, Centro I, Centro II e Santa Rita
Empresa responsável: Cim/Vogel Advogados
Telefone: (47) 9 9903-4814 – (47) 3044-6400

Região 3
Guarani, Rio Branco, Jardim Maluche, Souza Cruz
Empresa responsável: Patrícia Cassaniga Eleuterio
Telefone: (47) 9 8468-6503 – (47) 3355-6216

Região 4
Dom Joaquim, São João, Tomaz Coelho e Cedrinho
Empresa responsável: Alto Uruguai Engenharia e Planejamento de Cidades Ltda
Telefone: (49) 3442-6333

Região 5
Santa Luzia, Zantão, Águas Claras e Páquetá
Empresa responsável: Lar Regularização de Imóveis e Serviços de Topografia e Agrimensura Ltda
Telefone: (48) 9 9804-1109 – (48) 3524-5846

Região 6
Ponta Russa, Poço Fundo, Primeiro de Maio e Azambuja
Empresa Responsável: Zandoná Assessoria e Projetos – Ltda
Telefone: (48) 9 9164-2013 – (47) 3065-0117

Região 7
Limoeiro/Planalto, Santa Terezinha, Nova Brasília e Limeira
Empresa responsável: AGR Assessoria Imobiliária e Topografia Ltda
Telefone: (48) 9 8404-4635

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