A Vigilância Sanitária de Indaial recebeu uma denúncia de que em um salão de beleza/residência funcionaria um local com equipamento de bronzeamento artificial por radiação ultravioleta.
Por se tratar inicialmente de uma residência, o órgão solicitou mandado de busca e apreensão do aparelho à Polícia Civil, o qual foi acatado e cumprido nesta quarta, 22 de dezembro. Ao constatar-se a veracidade dos fatos, a Polícia lacrou o equipamento para posterior definição da Justiça.
A responsável pelo aparelho poderá responder por crime contra a saúde pública, pois desde 2009 a prática de bronzeamento artificial por equipamento de radiação ultravioleta é proibida no Brasil, através da RDC Anvisa nº 56/2009. Além disso, ela também responderá Processo Administrativo Sanitário, gerado pela lavratura do auto de infração.
A Vigilância Sanitária orienta que denúncias podem ser feitas de forma anônima com o órgão, através dos telefones 3306-5540/5567 ou e-mail [email protected].
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