Plano 1000: Deputado Napoleão cobra ação do Estado para obras paradas em Brusque

Foto: Vicente Schmitt / Agência AL

Em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) tem sido uma voz firme nas cobranças ao Governo do Estado quanto ao cumprimento dos investimentos assumidos por intermédio do Plano 1000. Os repasses dos recursos prometidos às prefeituras estão suspensos há cinco meses, e a falta de sinalização do governador Jorginho Mello (PL) em relação à retomada das transferências vem ocasionando a paralisação de obras em todas as regiões.

Além de gerar incertezas aos 295 prefeitos catarinenses e inúmeros transtornos à população, conforme o parlamentar, a situação representa grave risco ao erário público. De acordo com ele, uma das consequências deste impasse será o encarecimento das obras. “O atraso nos cronogramas vai acabar acarretando reequilíbrio dos contratos, porque teremos, por exemplo, aumento dos custos com materiais de construção. Isso é desrespeito com o dinheiro público”, afirma Napoleão.

Diagnóstico elaborado pelo deputado aponta que no Vale Europeu mais de 40 obras já iniciadas dependem de cerca de R$ 190 milhões do Estado para serem concluídas. Em Brusque, a Prefeitura aguarda recursos para dar sequência à revitalização da Rodovia Antônio Heil, considerada estratégica para a mobilidade urbana. Bernardes esteve no local e verificou o abandono dos serviços.

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“Esse é o reflexo do que está acontecendo por todas as regiões. Aqui, o Estado ainda deve R$ 14 milhões dos R$ 22 milhões acordados. As prefeituras estão reféns dessa situação. Temos procurado respostas do Governo e até agora nada. Santa Catarina sempre se notabilizou pela organização, mas agora corre risco de se tornar o maior canteiro de obras inacabadas do Brasil”, alertou o parlamentar.

Deputados cobram retomada de repasses para obras paralisadas durante audiência pública

Com o plenário tomado por prefeitos e vereadores de todos os cantos do estado, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou nesta terça-feira, dia 30, uma audiência pública para cobrar do Governo do Estado a retomada dos repasses pactuados com as prefeituras, por intermédio do Plano 1000. A reunião foi promovida a partir de requerimento aprovado pela Comissão de Assuntos Municipais.

As transferências de recursos estaduais para as cidades catarinenses estão suspensas há cinco meses, o que vem acarretando a paralisação de obras em todas as regiões e grande angústia entre gestores municipais. Na ocasião, os parlamentares entregaram um diagnóstico com os valores pendentes aos secretários de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert; da Casa Civil, Estêner Soratto; e da Infraestrutura, Jerry Comper, designados para representar o governador Jorginho Mello.

Para o vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Napoleão Bernardes (PSD), o encontro não produziu o efeito esperado, embora tenha simbolizado a disposição de todas as partes para resolução do impasse. “O Estado está aberto ao diálogo e vem demonstrando boa intenção para encontrarmos uma solução. Contudo, faltam respostas efetivas. Nós esperávamos a divulgação de um cronograma de desembolsos, o que não aconteceu”, avalia o deputado.

A atual gestão estadual admite haver um saldo líquido de R$ 2,3 bilhões a pagar em compromissos firmados na administração anterior, do ex-governador Carlos Moisés. Na audiência pública, os representantes do Estado informaram que o governador Jorginho Mello iniciou um roteiro de visitas pelas regiões catarinenses, com o objetivo de definir junto aos prefeitos os objetos que serão priorizados e efetivamente atendidos.

“Eu considero um avanço ainda muito tímido. Tenho vistoriado obras em diferentes cidades e quase todas estão parando porque as prefeituras não conseguem mais suportar os gastos. Tudo isso é um verdadeiro desrespeito ao dinheiro público e um grande descaso com a população. O que começou, precisa seguir adiante e terminar! Os compromissos assumidos não são do governador A ou B, eles foram feitos no CNPJ do Governo do Estado”, afirma Napoleão.

De acordo com o parlamentar, o assunto seguirá sendo acompanhado por todos os integrantes da Comissão de Assuntos Municipais. “Continuarei cobrando respostas mais claras para que as prefeituras tenham previsibilidade e garantia quanto à execução desses investimentos, que são estratégicos para o desenvolvimento de Santa Catarina”.

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