Pais de alunos da EEB Padre Lux, no bairro Azambuja compareceram na sessão da câmara dos vereadores nesta terça-feira (14) para se manifestar contra a suspensão do transporte escolar, devido a uma lei estadual que determina que só estudantes que residam a mais de 3 km da escola tenham acesso ao transporte, medida passa a valer neste dia 17.
A vereadora Marlina Oliveira (PT) disse em tribuna que são mais de 50 crianças, entre 06 e 12 anos que ficaram sem o transporte e pediu que o prefeito Ari Vequi e a Secretária de Educação, Eliani Busnardo se mobilize contra a decisão estadual.
Nick Imohf disse que fez um requerimento para que o governo estadual flexibilize a norma.
Prefeitura se manifesta
Segundo a secretária de educação, Eliani Aparecida Busnardo Buemo “o transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual de Brusque é realizado por meio de repasse de valor para a prefeitura, que através da secretaria de educação que tem como uma das funções coordenar o Programa Municipal de Transporte Escolar (PMUTE) do qual executa a tarefa. Este serviço é regrado pelo Decreto 1069 de 21 de fevereiro de 2017, pela LEI COMPLEMENTAR 764/2019 e a Portaria 338/2023, em que dispõe sobre a distância em que os estudantes têm direito ao transporte”. Segundo a determinação, só podem ser transportados estudantes que residam há mais de 3 km da escola.
A secretaria informa ainda que ao tomar ciência de que alunos que não se enquadram no disposto sobre a distância estabelecida pelo Governo do Estado, informou a direção da unidade sobre a situação e determinou a suspensão temporária.
“Caso a Gerência da Educação de Brusque, órgão vinculado a Secretaria de Estado da Educação, nos autorize o transporte de quem pelo conjunto legal não têm direito, voltaremos a realizar o transporte dos estudantes”, destaca Eliani, lembrando ainda que há um setor competente do qual fiscaliza o cumprimento deste serviço e que faz parte da referida Gerência.
