A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou na manhã desta quarta-feira (8) a “Operação Unificação”, com o objetivo de investigar supostas contratações diretas ilegais nos serviços de coleta de resíduos orgânicos e recicláveis no município de Porto Belo. A operação cumpriu 12 mandados de busca domiciliar e pede o afastamento cautelar de dois altos servidores públicos municipais.
De acordo com o relato da Polícia Civil, a investigação se concentra nas contratações sem licitação que teriam unificado a prestação dos serviços de coleta de lixo orgânico e seletiva em torno de uma única empresa, cujos proprietários são de Nova Trento, cidade onde também foram cumpridos mandados.
Os fatos investigados envolvem a Secretaria de Obras e a Fundação do Meio Ambiente (FAMAP) de Porto Belo.
- Coleta de Resíduos Orgânicos: A Secretaria de Obras teria rescindido “de modo imotivado” o contrato com a empresa licitada anteriormente, e, alegando suposta urgência, contratou a empresa investigada sem licitação.
- Coleta de Resíduos Recicláveis (Seletiva): A FAMAP, por sua vez, teria deixado de renovar o contrato com a empresa licitada e também realizou uma contratação sem licitação em favor da mesma família de empresários.
A Polícia Civil destaca que a empresa contratada pelas duas repartições é da mesma família, unificando a prestação do serviço. Além das contratações diretas, houve um “significativo incremento no valor dos contratos”.
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operação foi coordenada pela 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4DECOR) e contou com a participação de diversas unidades da Polícia Civil, incluindo a CECOR, DECORs, o Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/DEIC) e delegacias regionais.
Em Nota Oficial, a Prefeitura de Porto Belo confirmou a operação da Polícia Civil nos municípios de Porto Belo e Nova Trento, mas apresentou uma versão diferente quanto ao afastamento dos secretários.
A nota informa que foi cumprido mandado de busca domiciliar relacionado ao presidente da FAMAP e ao Secretário de Obras, mas nega que tenha havido solicitação de afastamento dos respectivos cargos “até o momento”. A prefeitura entende que a investigação está relacionada ao contrato da empresa Wanat, que atualmente realiza os serviços de coleta seletiva e orgânica no município, por meio de contratos separados.
A prefeitura justificou a necessidade das contratações emergenciais alegando falhas nas empresas contratadas anteriormente:
- Coleta de lixo orgânico: O contrato anterior precisou ser rescindido porque a empresa “não possuía equipamentos adequados para realizar o serviço de forma eficiente”. A contratação emergencial foi realizada para “manter a limpeza urbana”, e um Estudo Técnico foi iniciado para aperfeiçoar o sistema, conforme recomendações do Tribunal de Contas do Estado.
- Coleta de lixo reciclável: O contrato anterior chegou ao fim e não foi renovado devido a “dificuldades na execução do serviço” pela antiga contratada e “diversas reclamações da população” sobre a falta de recolhimento adequado. A contratação emergencial foi feita por se tratar de um serviço essencial, baseada em “relatórios e estudos técnicos”.
A prefeitura concluiu a nota afirmando que o Estudo Técnico já foi concluído e está em análise. A Procuradoria Geral do Município se dirigiu à Delegacia de Polícia para buscar informações detalhadas e colocou o Governo Municipal “à disposição das autoridades competentes para colaborar com qualquer esclarecimento necessário”.