“O Samae virou num chapéu velho virado do avesso, é uma terra de ninguém”; Procurador-Geral explica áudio vazado na internet

Na sessão da Câmara de Vereadores de Brusque da última terça-feira ( 8 ) foram aprovados vários pedidos de informações à procuradoria-geral do munícipio em virtude de denúncias contra o Serviço Autônomo de Municipal de Água e Esgoto (Samae). Entre as denúncias de possíveis irregularidades estão venda de drogas ilícitas, perseguição a servidores, fraude em processo seletivo, uso de bebida alcóolica dentro da autarquia e desvio de verba. A autora dos pedidos de informações foi a vereadora Marlina de Oliveira (PT).

No entanto, a procuradoria já está com um processo administrativo para apurar as supostas irregularidades em função de um ex-servidor, demitido da autarquia, já ter denunciado o caso em 24 de janeiro deste ano em uma audiência administrativa. O Olhar do Vale teve acesse a esse documento através de uma fonte. Por isso, a procuradoria já está investigando e analisando o que procede ou não no caso. E dentre todas essas denúncias, acabou vazando um áudio que o Procurador-Geral do município e advogado Edson Ristow, onde ele orienta o ex-servidor a levar toda a documentação ao Ministério Público e afirma que: “O Samae virou em um chapéu velho virado do avesso. É uma terra de ninguém”.

Confira o áudio na íntegra:

Olhar do Vale: Dr. Edson, o senhor confirma a autenticidade do áudio? O que o senhor tem a falar sobre a situação do Samae?

Dr. Edson Ristow: Claro que confirmo. Eu soltei essa mensagem para o Altair Pacheco a título de orientação. Inicialmente eu gostaria de esclarecer que a expressão que eu usei, “um chapéu velho virado do avesso” é uma forma de se expressar aqui na nossa região através da qual nós queremos dizer que a situação está meio fora de controle. Chapéu velho virado do avesso no meio da rua vai para qualquer lado. Ninguém tem comando sobre ele, mas não fiz claro com a intenção de ofender ninguém. É uma figura de linguagem utilizada em relação a uma série de denúncias que eu tenho recebido aqui na Procuradoria. Gostaria de frisar que não se trata só de investigação sobre o Samae. A Procuradoria-Geral, por delegação de poderes por parte do Sr. Prefeito Municipal e também por determinação por parte do prefeito, tem total liberdade de investigar qualquer imputação de irregularidade e digo mais: Todo agente público ou agente político em função pública que tomar conhecimento, não precisa nem receber denúncia, de um fato irregular, ele tem por lei a obrigação de investigar ou de denunciar, sob pena de crime de omissão. Então, especificamente em relação a sua pergunta, eu tenho já há muito tempo recebido informações de práticas irregulares no âmbito da administração do Samae como também no âmbito de outras pastas e unidades do poder executivo, administração direta e indireta e nós temos nos posicionado, investigando e estabelecimento manifestações e decisões administrativas e submetendo parte delas ao gabinete do prefeito para submetê-las a uma decisão final e outras diretamente para as comissões processantes. A Procuradoria-Geral realiza, como no caso citado, investigações preliminares que, se não houver fundamento, são arquivadas de plano. Havendo fundamento, eu dou o encaminhamento, quando envolver funcionário público estatutário para comissões processantes. Eu não tomo decisão sobre eles, eventualmente, de forma cautelar, eu posso determinar o afastamento provisório para que não se atrapalhe a investigação. No caso do Samae, eu estou agora em fase de conclusão das investigações e dos procedimentos que a princípio a procuradoria geral considera como irregular, face as denúncias e aí eu vou atribuir responsabilidades agora, ou seja, vou ditar o nome das pessoas. Eu tenho encontrado nesses últimos dois a três meses muita resistência em me prestar informações, em me fornecer documentos, manifestações de pessoas isoladas perante a outros poderes, aduzindo que o Procurador-Geral vai interferir nos trabalhos da autarquia, por exemplo, mas nada disso é verdade. Eu não tenho aspiração em intervir na conduta administrativa do Samae. Agora, eu tenho poder suficiente recorrente de lei para exigir o que eu bem entender no sentindo da conclusão investigativa e quem não estiver satisfeito com isso recomendo pegar o chapéu e ir para casa ou rever seu atos porque alguma coisa de fato não está correta. Quem não tem preocupação com procedimentos inadequados não tem porque se opor à investigação. Eu estou cumprindo o que a lei e o meu cargo me impõem. Tudo que bate na ouvidoria nós investigamos.

Olhar do Vale: As denúncias que o ex-servidor fez são bastante graves. Em que pé está essa investigação? Se confirmado, será lamentável para o poder público, não acha?

Dr. Edson Ristow: São fatos que, se configurados como verdadeiros, caberá a autoridades outras providências. Lamentável para o poder público não é, é lamentável para as pessoas que caem num deslinde dessa natureza. A atual administração , como foi também a do Dr. Jonas, ela é muito firme no combate ao que não é regular. Eu sempre brinco aqui nas reuniões (brincadeira a título de seriedade) de que podem nos requisitar, solicitar, podem conversar conosco (a gestão) sobre qualquer coisa, só não podem pedir que nós venhamos a descumprir a lei, porque isso não vai acontecer. Essas questões colocadas por servidores, por ex-servidores e servidores que estão sob processo disciplinar em segredo de justiça na autarquia é um verdadeiro absurdo. A invocação de segredo de justiça é para impedir que o procedimento chegue na procuradoria, porque eu requisitei e não fui atendido. Então, alguma coisa não está correta. Como é que não se cumpre a ordenação do Procurador-Geral? O Samae, neste caso específico, como qualquer outra pasta da administração direta ou indireta está submetido sim aos comandos que são emitidos pela procuradoria, pouco importa quem seja o procurador. Agora, não me cabe julgar práticas outras albergadas pelo código penal. Isso cabe ao juízo, cabe ao Ministério Público. Nós fazemos as nossas investigações preliminares para que as comissões processantes depois tenham elementos mínimos de factividade para o desenrolar do processo administrativo disciplinar. Questões de outras naturezas serão encaminhadas pela procuradoria aos outros órgãos. Eu tenho colocado o prefeito Ari bem a par dessas questões e a ordem do prefeito é uma só: “Eu não quero práticas irregulares no meu governo. Se vier você investiga e se tiver culpado, se pune”.

Olhar do Vale: O senhor no áudio orienta o ex-servidor a procurar o Ministério Público. Por quê?

Dr. Edson Ristow: Claro que eu oriento. Antes de ser Procurador, eu sou advogado. Eu tenho a obrigação de orientar. Como eu não posso advogar para esses senhores, a minha orientação é que ele procurem ou o Delegado ou o Ministério Público para relatar o que ele bem entenderem a respeito de qualquer matéria que eles entenderem. Não estou especificamente aqui me referindo a autarquia municipal, estou orientando um cidadão, que por sinal é funcionário público que está tendo dificuldades e está se sentindo lesado nos seus direitos. Então, eu tenho mais que encaminhá-lo a autoridade judiciária , que é o Ministério Público, para que lá se ocupem do que lhes competem. Eu aqui instaurei processo administrativo.

O que dizem os envolvidos?

Desde a última sessão da Câmara de Vereadores onde vieram a tona as denúncias, o Olhar do Vale tentou contato com o diretor-presidente do Samae Luciano Camargo, que informou pessoalmente que não se manifestará no momento. Já outra pessoa citada, o Ex-Secretário de Desenvolvimento Regional Jones Bósio, recebeu nossas perguntas através do Whatsapp como combinado, mas não as respondeu. O Samae, por sua vez, emitiu uma nota através do seu departamento jurídico:

“O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque informa que todas as denúncias e questionamentos atualmente em pauta já foram devidamente respondidos pela autarquia, em procedimentos administrativos, inclusive, perante o Ministério Público, inexistindo qualquer irregularidade por parte do Samae.

Ainda na terça-feira (8), antes da Sessão da Câmara Municipal de Vereadores, o presidente e o assessor jurídico do Samae estiveram presentes na casa legislativa, onde se reuniram com todos os vereadores, esclarecendo as dúvidas dos mesmos e os pormenores das divergências existentes.

Assim, o Samae responderá de maneira muito tranquila e transparente a todos os pedidos de informação da Câmara Municipal de Vereadores, mesmo por já ter exposto o caso de antemão.

Na oportunidade da reunião, foram apresentados informalmente documentos que comprovam que todas as denúncias que aportam ao Samae estão sendo verificadas e analisadas ou respondidas dentro do que preconiza a legislação.

Por fim, o Samae deixa registrado a confiança que nutre no trabalho de fiscalização do Poder Legislativo Municipal, que irá transformar-se em uma oportunidade ímpar de se colocar luz sobre narrativas inverídicas“, diz a nota.

Comentários