TRE-SC e TCE-SC assinam acordo para análise das prestações de contas eleitorais

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 O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado assinaram nesta segunda-feira (30) um acordo de cooperação técnica para análise das contas e dos elementos técnicos e exame de movimentação bancária, relativos às prestações de contas de campanhas eleitorais apresentadas por partidos e candidatos à Justiça Eleitoral. O encontro ocorreu por meio de videoconferência.

O acordo, que segue os termos da Lei n. 8.666/1993 e da legislação eleitoral, em especial a Resolução TSE nº 23.607/2019, que disciplina a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e a prestação de contas nas eleições, tem o intuito de o TCE-SC auxiliar o TRE-SC na análise dos processos de prestação de contas eleitorais.

No acordo, o TRE disponibilizará aos servidores do TCE os processos de prestação de contas referidos a esse termo; além disso oferecerá, se necessário, infraestrutura tecnológica que permita o acesso dos funcionários do órgão de Contas aos sistemas que possibilitam a análise dos processos de prestação de contas.

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Por outro lado, o TCE irá disponibilizar, inicialmente, dez servidores, além de equipamentos e materiais necessários à execução do objeto do acordo, como também examinar os elementos técnicos e de movimentação bancária constantes das prestações de contas de campanha eleitoral apresentadas à Justiça Eleitoral em sua esfera de competência, manifestando-se sobre sua regularidade de acordo com os regulamentos de regência.

Caberá ao TCE no acordo aferir a correta aplicação dos recursos públicos por exame do seu suporte documental, verificar a veracidade da movimentação financeira apresentada na prestação de contas e concluir a análise da prestação de contas e emitir minuta de parecer técnico em prazo acordado entre os dois tribunais.

Devido a algumas especificidades dos processos de prestação de contas eleitoral, os dez técnicos cedidos pelo TCE participarão de um treinamento com a secretária de Controle Interno e Auditoria, Denise Goulart Schlickmann.

O presidente do TRE-SC, desembargador Jaime Ramos, destacou que é sabido, a cada ano, que os partidos precisam apresentar as prestações de contas do exercício financeiro e, a cada eleição, tanto os candidatos eleitos quanto os não eleitos são obrigados a apresentarem as prestações de contas de suas campanhas, assim como os partido político. E isso ocasiona uma vasta gama de congestionamento de processos em análise nos juízos eleitorais e no Tribunal Regional Eleitoral.

“Como as eleições de 2020 foram municipais teremos em torno de 22 mil processos de prestações de contas dos candidatos relativos a campanha, incluindo os dos partidos. 
Até o dia 15 de dezembro teremos a prestação de contas de aproximadamente três mil candidatos que foram eleitos. Essas contas precisam estar julgadas até 12 de fevereiro de 2021. Os juízes eleitorais farão de tudo para que as decisões sejam concluídas neste prazo. É histórico o problema da análise técnica das contas. Essa parceria vai ajudar e muito os juízes eleitorais”, disse o desembargador.

O presidente do TRE-SC agradeceu a assinatura do acordo. “Cumprimentar vossa excelência por essa iniciativa e adesão a nossa solicitação. O TRE está honrado e satisfeito de poder contar com essa parceira do TCE”, afirmou o desembargador Jaime Ramos, que estava acompanhado do vice-presidente do TRE-SC, desembargador Fernando Carioni.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, enalteceu o acordo de cooperação entre os tribunais. “Medida importante de integração e otimização dos recursos públicos, no momento que, cada vez mais, há a preocupação com relação ao aumento da eficiência e eficácia na atuação dos órgãos públicos, e eu vejo que é um grande passo neste sentido”, destacou.

O diretor-geral, Daniel Sell, a secretária de Controle Interno e Auditoria, Denise Goulart Schlickmann, e a secretária de Gestão de Pessoas, Andréa Bernadete Tobias Granja, também participaram da reunião virtual.

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