Para garantir que a comunidade tenha conhecimento da Legislação Municipal e possa se adequar às regras, sem prejuízos financeiros, o Instituto Brusquense de Planejamento (IBPLAN) encaminha Termos de Ciência para empresas e pessoas físicas. Em 2019, mais de 400 documentos dessa natureza foram emitidos
O responsável pelo Instituto avalia de forma positiva a resposta da população. “Estamos muito contentes com este trabalho informativo, pois tendo conhecimento da Legislação em vigor, o cidadão age de forma correta. Este é o espírito do brusquense e de quem escolheu a cidade para morar”, avalia o diretor presidente do IBPLAN, Rogério dos Santos.
Para o coordenador de Fiscalização, Waldir da Silva Neto, o índice de retorno dos Termos de Ciência é positivo. “Um exemplo que tivemos no final do ano passado foi a edificação abandonada em frente a Vila Schlösser, onde antigamente funcionava um colégio. O prédio estava abandonado, tomado pelo mato e ocupado por moradores em situação de rua. Deste modo, o IBPLAN notificou os responsáveis”, comenta.
De acordo com ele, o Termo de Ciência foi entregue ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem de Brusque (Sintrafite), Anibal Boettger, que representa a associação formada pelos ex-funcionários da empresa Schlösser. Ele prontamente atendeu às solicitações. “A limpeza do terreno foi efetuada. Além disso, foram instalados tapumes para que ninguém mais tenha acesso a edificação”, conta.
Sobre os moradores em situação de rua, Neto destaca que o IBPLAN contou com a parceria da Secretaria de Assistência Social, que realizou o encaminhamento ao albergue municipal. A Polícia Militar realiza rondas no local.
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