O Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas ( GAECO) cumpriu, na manhã de ontem (23), mandado de busca e apreensão em uma empresa de mecânica automotiva situada em Brusque.
A diligência é resultado da Operação Revisão Total, investigação que apura a ocorrência de fraudes na execução de contratos de prestação de serviços automotivos firmados por empresas mecânicas com o Município de Brusque.
O GAECO é uma força-tarefa formada por Ministério Público de Santa Catarina, Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal.
As investigações abrangem os crimes de falsidade ideológica (artigo 299 do CP) e fraude em contratos decorrentes de licitação (artigo 96 da Lei de Licitações). As empresas contratadas pelo ente público cobravam por peças não utilizadas e serviços não prestados, além de superfaturar o custo, manipulando orçamentos e falsificando o valor real das peças.
A operação iniciou no final de 2013 a partir de uma denúncia anônima feita na ouvidoria do MPSC. A partir das investigações, que já estão em fase final, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com base na Lei Anticorrupção contra as empresas envolvidas (Lei n. 12.846/2013), pleiteando que os contratos firmados por essas empresas com o Município de Brusque sejam suspensos liminarmente.
O que diz a prefeitura sobre o caso?
A prefeitura de Brusque se manifestou sobre a operação Revisão Total através de uma nota oficial, diz a nota: “ Tal conteúdo é bastante volumoso, representando mais de 600 páginas a serem detalhadamente examinadas. Assim, no que cabe a prefeitura, já estão sendo iniciados os procedimentos legais para apuração dos apontamentos do MP-SC, visando a suspender contratos, responsabilizar possíveis infratores e ressarcir eventual dano ao erário, resguardando o interesse público, sempre atendendo ao devido processo legal, ou seja, assegurando-se o direito de defesa dos envolvidos, até a conclusão dos trabalhos”, finaliza.
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