Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 29, o vereador Paulinho Sestrem (PRP) levantou o debate sobre a reforma administrativa do município. “Já deixo claro de início: não estou acusando o governo”, adiantou o parlamentar, que depois pediu a atenção da sociedade, da Câmara de Vereadores e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb) para com as propostas que surgirem do Executivo.
No ano passado, lembrou, a Prefeitura tentou contratar uma empresa, o Instituto Áquila, por meio de inexigibilidade de licitação, ao preço de mais de R$ 1 milhão, a fim de proceder à reforma administrativa, fato que culminou em desentendimentos entre o prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB) e o procurador-geral do município à época, Mário Mesquita. Contrário à dispensa do processo licitatório, ele acabou exonerado do cargo.
“Neste ano, forçado a licitar, o governo abriu o Processo Licitatório 12/2018, na modalidade tomada de preços, por R$ 219 mil, ou seja, R$ 965 mil a menos do que pagaria sem a licitação”, observou. “Já imagino que o trabalho prestado não chegará nem perto do que seria o do Instituto Áquila”.
O edital lançado em 2018 também apresentava irregularidades e chegou a ser suspenso pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC): “Por que aumentaram irregularmente o valor da contratação para R$ 309 mil?”, questionou. “Além disso, a licitação foi realizada sem saldo suficiente no orçamento da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica”. Segundo o secretário William Molina, a mudança foi necessária para incluir a revisão do Plano de Cargos e Salários do Executivo. “Mas isso não é verdadeiro, porque a proposta feita pela empresa Eficaz no primeiro certame já continha esse serviço”.
As demais ações a serem realizadas pela licitada, para Sestrem, poderiam ser executadas pela própria equipe de estratégia da Prefeitura, que “está sendo paga para isso”.
Em aparte, Claudemir Duarte, o Tuta (PT), parabenizou o orador por embasar seu discurso com documentos e disse que também a ele causou espanto a redução dos valores praticados: “Diante de tantos documentos, não podemos desqualificar os argumentos do vereador”.
Também em aparte, Alessandro Simas (PSD), líder do governo na Câmara, justificou que, tratando-se de uma licitação, não é possível “fugir dos resultados lá na frente”. “Quanto às atribuições, isso será uma decisão de governo. Ela está sendo contratada para fazer um estudo e apresentar as melhores opções”.
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