Em sessão extraordinária remota convocada para esta quinta-feira, 23 de julho, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2020, apresentado pelo Poder Executivo. O PL possibilita remanejar o valor R$ 12,2 milhões do orçamento da administração pública para os fundos municipais de Saúde e de Assistência Social.
O montante será direcionado a ações de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tendo em vista o recebimento de recursos oriundos do governo federal para o enfrentamento desta emergência na saúde pública. Segundo informações descritas pelo prefeito Jonas Paegle (DC), este crédito suplementar e especial será proveniente de excesso e provável excesso de arrecadação, ou seja, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada.
Na discussão sobre o PL, o vereador Jean Pirola (PP) frisou a disposição do Poder Legislativo em votar a matéria sob regime de urgência. “Tenho certeza de que este é mais um projeto que vem num momento crucial pro nosso município”, avaliou.
O vereador Celso Emydio da Silva, o Dr. Celso (DEM) destacou o rápido crescimento no número de pessoas diagnosticadas com Covid-19, bem como, de mortes decorrentes. “Acredito que o governo municipal e as autoridades constituídas estão lutando diuturnamente para que a gente controle esse evento, que leva doença às pessoas e que é muito desconhecido”, pontuou.
“Eu tenho andado nos hospitais e temos visto que está aumentando o número de casos e que está chegando próximo ao limite, onde os leitos talvez não possam atender ou ser suficientes”, narrou o vereador Sebastião de Lima, o Dr. Lima (PL), ao ressaltar o potencial de contribuição do recurso para o orçamento de Brusque.
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