Brusque – Durante a discussão da Ordem do Dia na Câmara de Vereadores de Brusque, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (8), causou muita polêmica e discussão um ofício enviado à casa de autoria do prefeito interino Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD). Tal documento pedia o arquivamento de seis projetos de lei ordinárias e mais três de leis complementares da época Eccel. Entre eles estava o PL que dividiu opiniões no início deste ano, que trata sobre a desafetação de várias áreas públicas, que seriam destinadas à construção de moradias populares.
Ocorre que o projeto em questão estava com pedido de urgência vencido. Se o ofício fosse derrubado, a matéria teria que ser obrigatoriamente votada. Por estar estar com parecer pela rejeição pelas comissões da Câmara, seria facilmente rejeitada pela maioria, agora, situacionista, fazendo com o que o projeto só pudesse voltar ao legislativo no ano vindouro. Com isso, a oposição de Prudêncio ficou sem saída, tendo que votar a favor do ofício do prefeito Prudêncio.
Mas isso não significa que a oposição não tenha ficado furiosa com a medida. A vereadora Marli Leandro, por exemplo, não economizou ao dizer que o chefe interino do Executivo é contra a construção de moradias populares. “Eu só tenho a lamentar pela atitude de Prudêncio (…) apenas um projeto estava em regime de urgência. Ele poderia apreciar com mais tempo, não teria a necessidade de pedir o arquivamento. Eu não consigo achar outra explicação senão a de que ele é contra aos projetos que tramitam aqui na casa (…) Brusque perde. É um atraso para a população (…) não é medida de precaução, é porque ele é contra a esses projetos”, afirma.
Situacionistas não concordaram com a petista. O discurso geral foi de que a medida de Prudêncio foi para, justamente, não decretar a rejeição definitiva da matéria. Com o arquivamento, segundo os edis, agora o Projeto de Lei pode ser reescrito de uma maneira que não fere a legalidade. “Esse projeto chega a ultrapassar a esfera do direito público. Ele fere o direito privado”, disse Alessandro Simas (PR) em defesa do ofício de Prudêncio. O vereador disse isso, pois, moradores de loteamentos que teriam áreas desafetadas para a construção de residências populares, caso a matéria fosse aprovada, poderiam entrar na justiça contra o projeto.. Isto porque existem cláusulas contratuais da compra dos terrenos que garantem a manutenção de áreas destinadas ao bem comum.
por Wilson Schmidt Junior
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