Proposição reacende debate sobre a necessidade de vagas em período integral na Educação Infantil

Em requerimento aprovado, vereador cobra que a condição seja estendida aos alunos de cinco anos, em cumprimento ao Plano Municipal de Educação


A Câmara Municipal de Brusque aprovou nesta terça-feira, 16 de julho, em sessão ordinária, requerimento de autoria do vereador Paulinho Sestrem (Patriota), no qual ele solicita ao prefeito Jonas Paegle (PSB) e à Comissão Técnica de Avaliação do Plano Municipal de Educação que sejam ofertadas vagas em tempo integral, na rede pública de ensino, para crianças com idade de cinco anos – ou que seja suprimida do Relatório de Avaliação do Plano Municipal a informação de que tal estratégia foi realizada. “A proposição tem origem na reclamação de inúmeros pais que ficam impossibilitados de trabalhar porque não podem custear as creches particulares no período remanescente”, justifico texto.  

“A gente sabe que, hoje, alunos acima de quatro anos só tem direito a ficar por meio período na creche [Centro de Educação Infantil, CEI], então, o plano não foi [totalmente] realizado. Pedimos que se ofereça essa possibilidade, como diz a lei, ou que conste no relatório que a meta não foi atingida”, reforçou Sestrem 

Para Marcos Deichmann (Patriota), o pedido endossa a ideia de que “as creches são depósitos de crianças”: “Vou bater na mesma tecla, porque o próprio requerimento menciona pais que não podem trabalhar, mas, a partir do momento que você tem filhos, precisa fazer um planejamento. É por isso que muitoficam jogados à mercê da educação familiar”, argumentou   

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Em aparte, Sestrem esclareceu que o requerimento não cogita a abertura de novas vagas nos CEIs municipais, mas o preenchimento das já existentes. Por sua vez, Ivan Martins (PSD), também em aparte, afirmou que o estímulo ao acesso à Educação Infantil ocorre dentro das possibilidades do município.  

 Claudemir Duarte, o Tuta (PT), reconheceu a complexidade do assunto: “A gente sabe que a questão das vagas em creches é uma luta constante. O governo vai estar sempre tendo que correr atrás”, disse. “A intenção do vereador [Sestrem] não é tirar vaga de ninguém, nem criar um problema, mas simplesmente no sentido do governo fazer esses ajustes”, acrescentou.  

Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), apelou às famílias que tenham condições de ficar meio período com seus filhos que não os matriculem em tempo integral. “As crianças ficam revoltadas. Tenho essa experiência porque já trabalhei com turmas assim”, comentou. “Uma criança antes calma, tranquila, quando vai para o período integral muda completamente. A gente percebe a revolta e acho que isso é tudo pela falta de contato com a família”.   

Eu tenho quatro filhos que sempre estudaram meio período, mas a gente passa por uma situação privilegiada. Temos [no país] um problema social bem grave, em que, como apenas uma renda não atende [a família], muitas vezes é necessário, em inúmeras famílias, [que ambos trabalhem]”, ponderou Sebastião de Lima, o Dr. Lima (PSDB) 

O Plano Municipal de Educação, reiterou Martins, trata do estímulo ao acesso à Educação Infantil, em tempo integral, de acordo – sublinhou – com as vagas disponíveis no município. “Se o município tem 500 vagas, por exemplo, não pode chamar duas mil [crianças]”, disse. “O grande problema é que, a exemplo das outras áreas, educação não se faz sem dinheiro. Aí, batemos novamente no pacto federativo, nos parcos recursos encaminhados pela União a estados e municípios. A grande fatia do bolo fica com o governo federal”, criticou. “Brusque cresce de 2,5 mil a 3 mil pessoas ao ano, logo, é natural que essa demanda seja cada vez maior. Vamos ter que enfrentá-la constantemente”.  

Celso Carlos Emydio da Silva, o Dr. Celso (DEM)refletiu sobre a inconsistência na formação das crianças e falta de planejamento nos lares brasileiros: “Comungo da visão de que as crianças precisam da família e há de se ter responsabilidade para tê-las e educá-las. Ainda vivemos numa sociedade muito boa, que preserva aspectos coloniais da educação, e por isso não temos tantos problemas, mas imaginem o que acontece nesse Brasil”. Ao finalizar, ele declarou compreender a situação de quem necessita matricular os filhos em período integral a fim de manter a família economicamente saudávelEsse debate é muito importante e talvez o diagnóstico deva ser setorizado, com tratamentos diferentes para sociedades diferentes”. 

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