Projeto que proíbe vereadores de assumirem cargos na prefeitura passa em primeira votação

visão med brusque

Os parlamentares brusquenses aprovaram por unanimidade em primeira discussão e votação o projeto de emenda a lei orgânica que proíbe vereadores de assumirem cargos no executivo. A sessão ocorreu nesta terça-feira (23).

Para ser aprovado definitivamente, o projeto deve passar por mais uma discussão e votação, o que deve ocorrer na terça-feira que vem (2).

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Embora o projeto deva ser aprovado, há questões jurídicas que podem impedir que a lei seja colocada em prática, já que podem ocorrer ações judiciais que possa reverter a decisão, que ainda deve ser sancionada ou vetada pelo prefeito.

Atualmente, o vereador eleito Jocimar Santos (DC) ocupa uma secretaria na gestão municipal. Na Câmara está o suplente Natal Carlos Lira que foi o segundo mais votado dentro do partido.

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