Parlamentares colocaram em discussão o Projeto de Lei Ordinária n° 7/2018, de autoria do vereador Paulinho Sestrem (PRP), durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12 de fevereiro. O PL propõe obrigatoriedade da divulgação prévia do cronograma de atividades da Secretaria de Obras, semanalmente, no site institucional da Prefeitura de Brusque.
A matéria recebeu proposta de emenda modificativa do vereador Claudemir Duarte, o Tuta (PT), quanto à frequência da comunicação, propondo alteração de semanal para diária. O autor da emenda fez apontamentos quanto a fatores climáticos e atendimentos emergenciais que podem interferir na execução dos trabalhos pré-agendados. “Essa programação pode ser modificada todo dia, há materiais que não podem ser aplicados quando chove”, exemplificou. Para ele, a gestão das atividades seria mais assertiva se divulgada no início de cada dia, sem confrontar a expectativa de atendimento da população.
Paulinho Sestrem disse ter acompanhado a campo o trabalho das equipes da Secretaria, para avaliação e elaboração do projeto. “Se há uma tromba d’água no final da tarde, a prioridade no dia seguinte, de manhã, é atender essa ocorrência”, afirmou. “Eles já têm a planilha pronta, é muito simples de fazer, algo que facilitaria a transparência para a população”, complementou.
Alessandro Simas (PSD) declarou ser contrário ao projeto e à referida emenda, afirmando que o Executivo já comunica os atendimentos da pasta para que a população e a imprensa possam monitorar. “A obrigatoriedade irá gerar a necessidade de uma pessoa estar o tempo todo se deslocando para verificar e fazer a alimentação das informações no site da Prefeitura”, pontuou.
Em aparte, Jean Pirola (PP), fez ressalvas quanto à obrigatoriedade da divulgação. Ele defendeu que a ação proposta tenha apenas caráter informativo, não uma obrigação engesse o serviço público. “É mais uma burocracia que será gerada na Prefeitura”, afirmou.
Marcos Deichmann (Patriota) se pronunciou favorável ao projeto. “É valido a informação dada ao munícipe, de forma clara. Nós, vereadores, somos sempre cobrados e, às vezes, não sabemos informar”, disse. Ele avaliou que se seria um meio de facilitar o acompanhamento dos trabalhos pela comunidade, porém também ponderou quanto à obrigatoriedade da matéria.
O PL ainda precisa passar por primeira e segunda votação, se for aprovado, segue para a sanção do prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB).
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